Recisão Sem Justa Causa

não os cumpre. Todavia, “ninguém é prejudicado se os deveres de amor são negligenciados” (K A N T , 6: 465); podemos dizer, portanto, que Kant não subtrai a importância dos deveres de beneficência, mas ressalva que seu não-cumprimento não causa grandes danos, ainda que seu cumprimento tenha seu valor moral reconhecido. U m a pessoa que ajuda os outros, sendo generosa em relação ao seu tempo e dinheiro, é, sem dúvida, melhor do que uma pessoa incapaz de atos de generosidade …

......................................... i.2. Elemento Objetivo ou Material da Obrigação: A Prestação ...... i.3. Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação: Vínculo Ju rídico ................................................ ... 2. A Causa nas Obrigações................................. ..................................... 3. Fonte das Obrigações ........... ..................... ......... .... ................. .......... 3.i. Fontes Históricas d o Direito Romano .................

pessoas não tem acesso à água potável e 2 bilhões não tem acesso ao saneamento adequado. Estima-se que em 2025, dois terços da população humana estará vivendo em áreas com pouca água, afetando o crescimento e a economia local e regional. As principais causas para a crise da água são: crescimento da população e rápida urbanização; diversificação dos usos múltiplos; contaminação de águas subterrâneas; degradação do solo, aumentando a erosão e a sedimentação de rios, lagos e represas; uso…

ou terceira interessada) ou em vias de ser iniciados, com a indicação de: (i) tributo envolvido; (ii) foro; (iii) objeto e fundamentos do pedido; (iv) andamento (status) atualizado; (v) valores envolvidos (atualizados ou em UFIR); (vi) valor da causa; (vii) chances de êxito e respectivo critério utilizado; (viii) provisões e/ ou depósitos judiciais e (ix) quaisquer informações relevantes com respeito a tais processos; 63. Composição analítica das principais contas que compõem…

esse descaso mudou através de estudos de países da língua inglesa, anteriormente a Segunda Grande Guerra somente autores (Crichley, 1967; Hart, 1951; Reich, 1938, 1948, 1952, 1956) registraram tal assunto. O pouco interesse sobre assuntos policiais causa perplexidade em relação aos cientistas políticos, pois a manutenção da ordem é uma função essencial do governo, funcionalmente, governo e ordem andam juntos; não justificaria tanto desinteresse por um tema tão importante que determinam…

filho. 4. Elementos da responsa­bilidade. 5. Separação Judicial e anulação do casamento. 6.Responsabilidade de ambos os pais. 7. Entrega a outrem § 986. Suspensão do pátrio poder. 1. Abuso do pátrio poder. 2. “Suspende-se”. 3. Suspensão total. 4. Causa da suspensão, se cessa § 987. Fontes e finalidade do art. 394. 1. Direito anterior 2. Fontes do art. 394. 3. Papel da justiça. 4. Competência § 988. Competência para aplicação do art. 394. 1. Sepa­ração…

II –Sociais (com incidência dos encargos básicos, já incluídos) Repouso remunerado Férias Auxílio enfermidade Acidente de trabalho Descanso paternidade 13 salário Sub-total III - Sociais (sem incidência dos encargos básicos) Indenização (recisão s/ justa causa) Aviso prévio (indenizado) Sub-total 03,01 11,08 14,09 Total Geral 131,27 43,52 15,39 01,96 01,67 00,11 16,73 79,38 NOTA: o quadro acima foi elaborado levando-se em consideração as seguintes premissas básica: 1- jornada de trabalho de

mundial de cerveja. Pessimista: Mercado cervejeiro mundial continua em crescimento, porém, no Brasil o crescimento cai. Provável: Mercado cervejeiro continua em crescimento e o Brasil passa o ocupar 3º lugar na produção mundial de cerveja, por causa do forte aumento do consumo de cervejas artesanais. Crescimento mais acentuado do setor das cervejas Premium no Brasil, em comparação com as cervejas standard. Otimista: O mercado de cervejas artesanais passa de 1,8% para 10% do…

de diferenças, da criação do novo num ambiente dinâmico e público. da carga urbana. Portanto, a idéia de mobilidade centrada nas pessoas é ponto principal a ser considerado numa política de desenvolvimento urbano que busque a produção de cidades justas, de cidades para todos, as mudanças ocorridas no padrão de viagem a partir as modernizações do processo produtivo. A partir daí, tópicos específicos são abordados, tais como o problema dos serviços de transporte público, o financiamento…

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 12 DOS RECURSOS 13 DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO 14 DA ASSINATURA DO CONTRATO 15 DOS ÔNUS E ENCARGOS 16 DA VIGÊNCIA 17 DO FATURAMENTO 18 DO PAGAMENTO 19 DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS 20 DA INEXECUÇÃO E DA RECISÃO 21 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 22 DA GARANTIA 23 DA SUBCONTRATAÇÃO, FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO 24 DAS CNTAS VINCULADAS PARA A QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E DO FGTS 25 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 26 DAS OBRIGAÇÕES…