Recibo Verbas Rescisórias

TIPOS DE RESCISÃO 7 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA 8 DISPENSA NO TERMINO DO CONTRATO 10 PEDIDO DE DEMISSÃO 11 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 13 MORTE DO EMPREGADO 14 Dependentes: 14 Direitos Trabalhistas: 15 Pagamento das Verbas Rescisórias – Procedimento: 15 Seguro-Desemprego 16 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 17 Atos de Improbidade 17 Desídia 17 Insubordinação e indisciplina 18 Abandono de emprego 18 Embriaguez habitual ou em serviço 19 Ofensa física ou moral 19…

função de Empregada Doméstica, sendo que a mesma também exercia a mesma função na residência da irmã da 1ª Reclamada. Desligada imotivadamente em 04/04/2013, não houve prévia denúncia do pacto laboral, não recebendo até a presente data suas verbas rescisórias. Durante toda a vigência do pacto laboral, não recebeu corretamente os valores a título de salários, já que, embora contratada para receber um salário mínimo, somente recebia o valor relativo a meio salário mínimo, acarretando,…

MÉRITO Sempre oportuno lembrar, que a teor do que dispõe o artigo 818 da CLT combinado com o artigo 333 do CPC, o Reclamante tem o “onus probandi” de apontar as possíveis diferenças dos pagamentos efetuados quanto ao montante das supostas verbas rescisórias devidas. No mérito melhor sorte não assiste ao Reclamante, senão vejamos. I - DA SOLIDARIEDADE/ SUBSIDIARIEDADE ALEGADA Não prospera a alegação de solidariedade/ subsidiariedade das Reclamadas, posto que a demissão…

de 40% sobre o FGTS. Por fim, não forneceu ao reclamante a documentação para o saque dos valores depositados na conta vinculada do FGTS e encaminhamento do benefício de seguro-desemprego. O reclamante informa que está desempregado. As parcelas rescisórias devem ser pagas em audiência, sob pena de aplicação da multa do art. 467, CLT. 5 – A reclamada não depositou a totalidade dos valores devidos a título de FGTS. No início de agosto de 2011, o saldo da conta vinculada era de R$ 55,00. 6

vínculo empregatício, eis que inexiste relação de emprego entre o Reclamante e a empresa Reclamada. Ressaltando-se, que existia, tão somente, uma prestação eventual de serviços em situação de contingência e de acidentalidade, com se vislumbra nos recibos acostados que demonstram que o Reclamante recebia pagamentos por serviços prestados e não salário. Destarte, não é demasiado anotar-se, que na presente situação, como claramente se percebe, refoge qualquer direito de natureza…

arcar com o sustento do filho, oferecendo, para tanto, o percentual de 20%, (vinte por cento). Merece destacar que o requerente, apresenta condições suficientes para arcar com valor maior, o que vem ofertando, espontaneamente, de conformidade com os recibos acostados nos autos, o que soma o montante de R$ 400, 00 (quatrocentos reais), para o requerido. É certo que o Requerente continua mantendo a mesma condição financeira, encontrando-se em condições de oferecer, a título de…

celebrado no valor líquido de R$ xxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), a ser pago em moeda corrente nacional, a fim de indenização de verbas trabalhistas, tendo em vista o pedido de rescisão do contrato de trabalhoformulado pelo empregado. O referido valor será pago pela empresa, em espécie, em uma única parcela na data de xxx de xxxxxxxxxxxxx de xxxx, conforme recibo de recebimento cuja cópia permanecerá em anexo da presente minuta. Insta salientar que as partes…

no valor líquido de R$ xxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), a ser pago em moeda corrente nacional, a fim de indenização de verbas trabalhistas, tendo em vista o pedido de rescisão do contrato de trabalho formulado pelo empregado. O referido valor será pago pela empresa, em espécie, em uma única parcela na data de xxx de xxxxxxxxxxxxx de xxxx, conforme recibo de recebimento cuja cópia permanecerá em anexo da presente minuta. Insta salientar que as partes identificadas reconhecem que

Do Aviso 3.7 – Cancelamento Do Aviso Prévio 3.8 - Proibido 3.9 - Indenização Adicional Que Antecede A Data-Base (Trintídio) 4. Prazo Para Pagamento Das Verbas Rescisórias 4.1 - Vencimento Em Dia Não Útil 4.2 - Cumprimento Parcial Do Aviso 4.3 - Atraso No Pagamento 5. Vedado 6. Formas De Pagamento 7. Homologação 8. Verbas Rescisórias 8.1 – Proventos 8.1.1 - Salário Variável 8.2 – Descontos 9. Prescrição 9.1 – Menores De 18 (Dezoito) Anos 10. Modelos De Aviso Prévio 10.1…

relações do EMPREGADO com a EMPREGADORA. E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Contrato de Experiência em 2 vias, ficando a primeira em poder da EMPREGADORA, e a segunda com o EMPREGADO, que dela dará o competente recibo. São Paulo __/__/__ (assinatura - empregadora) (assinatura - empregado) (assinaturas de 2 testemunhas) Termo de Prorrogação Por mútuo acordo entre as partes, fica o presente contrato de experiência, que deveria vencer…