Recibo De Pagamento Formal

salário de seus filhos fosse bem utilizado nos gastos domésticos. Caso contrário, o salário poderia ser depositado mensalmente numa caderneta de poupança. O ideal seria que o recibo de pagamento tivesse a assinatura do trabalhador-estudante e de seu pai ou responsável. Trabalho infantil é sadio e deve ser estimulado. O contato formal com uma atividade produtiva gera um positivo efeito-demonstração pelo convívio com dezenas, centenas, milhares de profissionais honestos e…

só poderão ser executadas com autorização prévia e formal do Locador, no caso de benfeitorias necessárias, deve o Locatário notificar o Locador para realizá-las; se este não o fizer, e as danificações do imóvel puderem comprometer o uso normal do mesmo, terá o Locatário o direito de executá-las, mediante três orçamentos, notas fiscais e recibos respectivos, para, em seguida, postular pela via judicial a compensação do valor gasto quando do pagamento das mensalidades de aluguéis. Quando…

Aviso prévio é a comunicação de dispensa formal, entre as partes contratantes, para que haja a ruptura do contrato de trabalho, sem justa causa, sendo o prazo mínimo de 30 dias. O prazo serve para que o trabalhador encontre um novo emprego, ou para o empregador consigam preencher a vaga criada com a ausência do colaborador que não deseja mais trabalhar na sua empresa. A solicitação de dispensa de sua execução não isenta, por parte do empregador, do seu pagamento, a não ser que haja…

Respostas 1- É uma organização formal cujo objetivo é produzir produtos ou prestar serviços afim de geraaar lucro, isto é, vender produtos a um preço superior aos custos de produção. Os clientes estão dispostos a pagar esse preço porque acreditam receber um valor igual ou superior ao preço de venda. São 4 principais funções empresariais, manufatura e produção, vendas e marketing, finanças e contabilidade, recursos humanos, produto ou serviço. Toda empresa precisa produzir o…

Rescisão Indireta – deveres do empregador (cont.) Art. 483 d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; - Diz respeito àquelas obrigações que causam dano grave e imediato ao trabalhador, especialmente relativas à remuneração. - Em relação ao pagamento, se considera falta grave do empregador (mora contumaz) o atraso de 3 meses de salário (art. 2º do Decreto-Lei 368/68) Formas de extinção - Resolução B) Rescisão Indireta – deveres do empregador (cont.) Art. 483 e) praticar o…

o cumprimento através da quitação (ou recibo), que é um direito do devedor. Se a quitação não lhe for entregue ou se lhe for oferecida de forma irregular, poderá reter o pagamento (sem que se configure a mora) ou efetuar a consignação em pagamento. A quitação deverá conter os requisitos do art. 320 do Código Civil: valor e a espécie da dívida, o nome do devedor ou de quem pagou, a data e o local do pagamento, e conter a assinatura de quem recebeu o pagamento, mas valerá qualquer que…

no estado em que se encontra para instalação do ramo de atividade a ser desenvolvido, sendo que eventual óbice dos poderes públicos, não o isentará do pagamento de multa em caso de rescisão contratual. Eventuais adaptações deverão ser precedidas de prévia autorização da locadora, o que em caso negativo, acarretará a rescisão contratual e pagamento de multa pelo inquilino. DA DESCRIÇÃO DO BEM Cláusula 2ª. O imóvel objeto deste contrato será entregue nas condições já vistoriadas, ou…

acidentes pessoais. O atleta não profissional em formação, maior de quatorze anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob a forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada mediante contrato formal, sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes. O artigo 427 da CLT determina que todo empregador que empregar menor será obrigado a conceder-lhe o tempo que for necessário para a freqüência às aulas. A prestação de serviço…

os parcelamentos permitidos pela legislação impedem o curso da ação penal e acarretam a sua suspensão da pretensão punitiva estatal durante o prazo de cumprimento das parcelas, havendo a extinção da punibilidade ao término da dívida fiscal. O pagamento total do tributo leva a extinção da punibilidade. Diante da configuração legal e doutrinária do lançamento por homologação e, caso verificada a sua irregularidade, do lançamento de ofício, pode-se partir, com propriedade, ao combate…

Isenções 6 1.5. Determinação do Rendimento Colectável 6 1.6. Taxas Aplicáveis 6 1.7. Modelos do ISPC 6 1.8. Tempo obrigatório de permanência no ISPC 7 1.9. Cálculo do ISPC e prazos de pagamento 7 1.10.Cálculo de ISPC 8 1.11.Obrigações acessórias 8 2. IMPACTO DO SECTOR INFORMAL 8 2.1. Diferença entre o Sector Formal e informal 9 3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DO ISPC 9 4. IMPACTO DO ISPC NAS RECEITAS FISCAIS 10 V. CONCLUSÃO 11 VI.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 Lista de Abreviaturas AT –…