Recibo De Diligência

alínea C - Conclusão das diligências - Dentro de 20 (vinte) dias - Art. 544 - O juiz pode requisitar de autoridades ou de repartições todos os esclarecimentos para a restauração - Dentro de 5 (cinco) dias - Art. 544, parágrafo único CARTA TESTEMUNHÁVEL - Requisição da Carta Testemunhável - Nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes ao despacho que denegar o recurso - Art. 640 - Recibo da petição, no caso de recurso no sentido estrito - Até 5 (cinco) dias - Art. 641 - Recibo da…

Canarinho Contabilidade Ltda. e entregando-lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua intenção. Passados trinta dias, Romálio procurou a Canarinho Contabilidade Ltda. em sua sede (local do pagamento, segundo o contrato), para viabilizar o pagamento da última parcela e, para sua surpresa, a sociedade encontrava-se de portas fechadas e seus sócios não foram localizados. QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Romálio, diligencia no afã de seus interesses. Atente que Romálio é…

aqueles concernentes às despesas envolvidas na execução dos serviços advocatícios ora pactuados, tais como taxas, emolumentos, cópias reprográficas, certidões, diligências e etc. Parágrafo Primeiro – A respectiva quitação será dada quando da emissão da respectiva Nota Fiscal de Prestação de Serviços com quitação total e/ou mediante recibo. 1 Parágrafo Segundo – Fica estabelecido que, iniciados os serviços, são devidos os honorários contratados por completo neste instrumento, ainda que em caso

habitualmente aforadas em face da outorgante, podendo para tanto, requerer, confessar, declarar o que se fizer necessário, promover medidas e diligências, intervir, opor, requerer o que se fizer necessário em qualquer instância administrativa, judicial ou extrajudicial, interpor recursos acompanhando os efeitos até final julgamento, receber, passar recibos e dar quitações, concordar, discordar, transigir, desistir reconvir, prestar declarações, notificar, retirar os autos em carga,…

condições de se defender, mas importa igualmente que seja um ato, tanto quanto possível, rápido, isto é, que sejam postos á disposição do tribunal meios suficientes para obstar a que o réu procure fugir à ação da justiça, furtando-se sucessivamente à diligência de citação (Alberto dos Reis, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. II, pag. 617). Sendo assim, podemos dizer que em cada processo, a pessoa é citada uma só vez e notificada tantas vezes quantas as que se revelarem…

prescricional de 5 (cinco) anos de que trata o artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . 3. Agravo regimental desprovido."(4ª Turma, AgRg no REsp 1011556/MT , Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 18.5.2010) 3. Estando autorizado por lei o indeferimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias - artigo 130 , do Código de Processo Civil - o indeferimento de produção de prova cujo objetivo era a demonstração de tese sem fundamento, não caracteriza cerceamento de defesa. 4.…

promotor de justiça. O oferecimento do libelo é o momento oportuno, sob pena de preclusão, para a acusação apresentar o rol de testemunhas que pretende ouvir em plenário, até o máximo de 05 (cinco), juntar documentos e requerer diligências (CPP, art. 417, § 2º). Partes do Libelo O libelo é composto de três partes: a) Introdução: consta a menção ao processo-crime, à designação do acusador, pelo seu cargo e o nome do réu; …

sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna. Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com pagamento fosse entregue diretamente à genitora mediante recibo poderá atender ao menos as necessidades elementares do MENOR, porquanto, cabe também ao Pai, ora EXECUTADO, esta obrigação que decorre da Lei e da moral. O EXECUTADO exerce profissão com renda considerável e capaz de contribuir…

grave, punível na forma do § 3º. Art. 629. O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ao infrator, contra recibo, ou mesmo enviada, dentro de 10 (dez) dias da lavratura, sob pena de responsabilidade, em registro postal, com franquia e recibo de volta. § 1º O auto não terá o seu valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunha, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo…

custas, entre outros, ficarão a cargo do CONTRATANTE, que desde já disponibiliza, a título de adiantamento, ao caixa do CONTRATADO o numerário de R$ (xxx) (Valor Expresso). Cláusula 5ª. Todas as despesas serão acompanhadas de recibo, devidamente preparado e assinado pelo CONTRATADO. DA COBRANÇA Cláusula 6ª. As partes acordam que facultará ao CONTRATADO, o direito de realizar a cobrança dos honorários…