Receitas Estaduais

mesmo tempo em que a provisão dos serviços públicos e as demandas sociais cresciam, as relações intergovernamentais tornavam-se mais complexas. Com graus variados de autonomia, mas com maior raio de ação do que no passado, há gestores municipais, estaduais e federais em Educação, Saúde, Assistência Social e noutras políticas públicas relevantes. Assim, a coordenação entre os níveis de governo se torna cada vez mais necessária, contudo, nem sempre a decisão de um ente federativo se…

........20 Tabela 2 - Média das Receitas per capitas, total, tributária e de IPTU de municípios na faixa populacional de 200 até 500 mil habitantes – 2007..............................................................................21 Tabela 3 - Média das Receitas total e de IPTU per capitas, de municípios brasileiros na faixa populacional de 200 até 500 mil habitantes, e com IPTU per capita inferior a R$ 20,00 – 2007..........22 Tabela 4 - As 10 menores receitas total per capita dos…

Estado .............................................................................................. 4 Receitas Públicas................................................................................................................... 4 Receitas coativas e receitas voluntárias ................................................................................. 5 Receitas Patrimoniais e Receitas Creditícias .......................................................................... 5…

Educação nos Estados e Distrito Federal. A mais importante determinação deste texto legal encontra-se no artigo 156, e previa a vinculação de um percentual mínimo de todos os impostos para a Educação: a União e os municípios investiriam 10% de sua receita na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativos e os Estados e o Distrito Federal, nunca menos de 20%. Finalmente a vinculação de recursos para a educação estava estabelecida, embora por pouco tempo. Com o golpe de estado de…

aplicativo de coleta de dados/informações para inscrição/alteração/baixa da pessoa jurídica ou demais entidades (atualmente é o Programa Gerador de Documentos CNPJ - PGD CNPJ), composto tanto de fichas com informações do interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil , quanto de fichas com informações de interesse dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. O aplicativo de coleta pode ser obtido via Internet, seja na página da RFB, seja nas páginas dos convenentes. 2º Passo: o…

“limitada”, abreviada ou por extenso. Ex: Beta Mercearia Ltda.; Lancheria Alfa Ltda.; Antonio Oliveira Padaria Ltda. Lembramos que o nome empresarial não pode incluir ou reproduzir sigla ou denominação de órgão público da administração direta, federal, estadual ou municipal, bem como de organismos internacionais. No caso de Sociedade Simples, o nome deve utilizar os mesmos princípios da Sociedade Empresária Ltda. para a sua formação, podendo ser Razão ou Denominação Social, mas…

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS ÓRGÃOS DE REGISTRO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO o JUNTA COMERCIAL o REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS o SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL o CORPO DE BOMBEIROS o INSS o CAIXA ECONOMICA FEDERAL o MINISTÉRIO DE TRABALHO o SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA o SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA o VIGILANCIA SANITARIA o PREFEITURA PASSO A PASSO PARA A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA 1. CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL A…

como um lucro líquido do período base ajustado pelas adições, exclusões ou compensações previstas ou autorizadas pela legislação. Já o lucro presumido é uma forma de tributação que utiliza como base de cálculo do imposto um percentual sobre a receita bruta. "Para que cada empresa saiba qual é a melhor opção deve estudar a operação, que varia de acordo a segmentação da companhia e o valor do faturamento. Esse processo é simples: se a margem for inferior a 32%, o lucro real é…

processo orçamentário nacional, constituindo-se este como calculo financeiro, levando-se em consideração as receitas e despesas do governo. NOÇÕES BÁSICAS DE DESPESAS, RECEITAS E PROCESSO ORÇAMENTÁRIO. Inevitavelmente, para se entender como é realizado o financiamento educacional, se faz necessário compreender, mesmo que superficialmente, estes três aspectos: Processo orçamentário Receitas públicas Despesas públicas PROCESSO ORÇAMENTÁIO Define-se como uma fase do planejamento, um…

................. 2.3.3 – Dedutibilidade do Imposto de Renda devido ............................................. 2.3.4 – Comprovante de doação em poder do contribuinte ..................................... 2.3.5 – Informações do Funcriança à Receita Federal ............................................ 2.3.6 – Contabilização ......................................................................................... 2.3.6.1 – Doações em dinheiro ................................................