Receitas Estaduais

Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (antigo CGC) e Secretaria da Receita Federal (SRF) A inscrição, alteração de dados cadastrais e o cancelamento no CNPJ serão formalizados por meio do Documento Básico de Entrada do CNPJ, da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), do Quadro de Sócios ou Administradores (QSA), e da Ficha Complementar (FC), osquais poderão ser preenchidos através de software fornecido pelo site Secretaria da Receita Federal. A Ficha Complementar não deverá ser…

tipos de empresas, tais como: a diferença de empresas jurídicas, uma com dois sócios Ltda. e outra com um sócio EIRELI, mas concretamente esclarecendo os passos para a constituição de cada empresa e porque devera ser arquivada na Junta Comercial, Receita Federal do Brasil e Prefeitura. É objetivo deste trabalho a elaboração do contrato social. 2 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA LTDA COM DOIS SOCIOS A Sociedade Limitada é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades…

PÚBLICAS 2009 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS 11.682.125,03 Reais RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS - CORRENTES 13.434.954,38 Reais 880.127,72 Reais 56.633,96 Reais RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS 453.394,81 Reais RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO-INTERVIVOS - ITBI 122.743,06 Reais 82.770,00 Reais 645.804,75 Reais 1.895,92 Reais 11.898.362,69 Reais…

acordo com as fases para legalização de uma sociedade empresária limitada, uma delas está incorreta: Alternativas 1 -Junta comercial – Pesquisa 2 -Contrato social 3 -Prefeitura Municipal – Laudos e Alvarás 4 -Junta comercial – Arquivamento 5 -Receita Federal – Obtenção do RG da empresa 2/De acordo com as orientações sobre documentação necessária para inscrição, alteração e dissolução de uma sociedade empresária limitada, disponibilizada pela Junta Comercial do Estado de Goiás –…

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 01 - NOME DE FIRMA OU RAZÃO SOCIAL MARCO ANTONIO LEDA P DE SOUSA 04 - ENDEREÇO COMPLETO 05 - MUNICÍPIO GRAJAU 06 - UF MA 07 - CEP 65940000 08 - (DDD)TELEFONE 13 - VALOR PRINCIPAL 93,92 14 - JUROS 11,27 15 - MULTA 0,00 16 - TOTAL A RECOLHER 105,19 10 - AUTENTICAÇÃO 12 - DATA DE VENCIMENTO 16/01/2013 02 - INSCRIÇÃO 03 - CNPJ/CPF DO CONTRIBUINTE 04560658307 09 - INFORMAÇÕES…

LRF, quais as influências do exterior na qual se baseou, depois fazemos uma descrição resumida da Lei, de acordo com os temas existentes, e, no final, listamos alguns problemas que continuam pendentes, que podem vir a ser objeto de uma futura Lei estadual. 2. ANTECEDENTES A LRF marcou um momento de ápice de um ciclo de reformas institucionais, onde houve atores políticos que permitiram um ambiente favorável na sociedade para sua implantação. O inicio do ciclo se deu em meados dos…

Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; 6. prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; 7. assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta. e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de…

a implantação da emissão eletrônica de notas fiscais, com um só procedimento em todo território nacional; a organização de um sistema integrado de informações fiscais, abrangendo dados e ações de todas as administrações fazendárias, inclusive as estaduais e as municipais; e a obrigação de que o contribuinte seja informado do montante estimado do conjunto de tributos hoje incidentes sobre a venda de uma mercadoria ou a prestação de um serviço, esta ultima chamada de transparência fiscal. …

instrumento otimizador da receita própria municipal: a experiência do município de Vitória da Conquista Alexssandro Campanha1 Resumo: A grande maioria dos municípios brasileiros apresenta a seguinte realidade, a saber, são quase totalmente dependentes dos repasses e transferências feitos pelos seus respectivos estados e pelo governo federal. Estudos têm revelado que as receitas próprias de boa parte dos municípios representam apenas 10% (ou menos) do total de suas receitas. E esta…

a passo esse processo: | Para um micro ou uma pequena empresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso, entre outras providências, ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela vai funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. Dependendo da atividade pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalização. A seguir, mostraremos caminhos e daremos dicas para…