Renegociação das Dívidas Estaduais: performance da Receitas Correntes entre 1995 e 2010 da Maranhão

Silveira ____________________________________ ORIENTADOR RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS ESTADUAIS E A EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO ENTRE 1995 E 2010: PERFORMANCE DAS RECEITAS CORRENTES São Luís, Ma 2013 Marcelo de Sousa Santos ____________________________________ BOLSISTA José Lúcio Alves Silveira ____________________________________ ORIENTADOR RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS ESTADUAIS E A EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO ENTRE 1995 E 2010: PERFORMANCE DAS RECEITAS CORRENTES Relatório final 2013 apresentado ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC, Universidade Federal do Maranhão. São Luís, Ma 2013 da RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação fiscal do Estado do Maranhão entre 1995 e 2010, tendo como parâmetro as Receitas Correntes. Nelas perceberemos que houve uma grande entrada de recursos financeiros repassados da união com o pretexto de aumentar as receitas dos governos subnacionais para o pagamento da dívida pública. No entanto, Estados e Municípios se deparam com a incapacidade de aquisição de recursos. Logo, o poder legislativo entra em ação implantando leis para que haja o equacionamento intertemporal das contas públicas em âmbito nacional, expondo dessa forma, o esforço fiscal dos Estados. Palavras-chave: Dívida Pública Maranhense; Receitas Correntes; Transferências Correntes. 5 SUMÁRIO Pág.…

Harmonização da Contabilidade Pública às Normas Internacionais Fortalecimento da Contabilidade Gerencial no Setor Público Adriano de Souza Pereira - Contador da Fazenda Estadual – SEF/SC Conselheiro CRCSC Tópicos da apresentação:  Normativos sobre a Convergência Contábil;  Experiência do Estado de Santa Catarina na Convergência;  Produção de Informações para a Sociedade (portal da Transparência);  Produção de Informações Gerenciais. Adriano de…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA GARE GUIA DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL 01 DR MICROFILME (NÃO PREENCHER) 02 Nome ou Razão Social 03 Endereço 04 UF SP 17 TELEFONE CNAE 18 Taxas Judiciarias pertencentes ao Estado referentes Portaria CAT nº 125/11 aos atos judiciais 113.456.426.117 CNPJ ou CPF 05 TRIBUTO/RECEITA 21 230-6 Inscrição Estadual 16 RUA UM, 5819 PISO - VILA ANGELINA SAO…

#NÃOMECALAREI A PEC 37 pretenderia retirar todo o poder de investigação que o Ministério Público tem, tanto no âmbito federal, como estadual. E não retira só do MP, mas também do Tribunal de Contas, das CPI,s e da Receita Federal, no que tange a cada caso. A PEC está sendo chamada de “pec da impunidade” e é considerada um retrocesso à democracia na medida em que o MP tem atuado com afinco na propositura das denúncias, com destaque para a corrupção policial. Com a aprovação, crimes…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção de São Paulo ATUALIZADO EM 25/02/2014 JUSTIÇA ESTADUAL Lei nº 11.608/2003 DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS Descrição Valor Recolhimento Porte de Remessa R$ 29,50 por volume de autos Recolhimento em favor do Fundo (Provimento 833/2004, atualizado Especial de Despesa do Tribunal e Retorno de Autos pelo Comunicado SPI 10/2010) FEDT. Código 110 * 110-4 Porte de Retorno – R$15,00 por volume de autos Agravo de…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção de São Paulo ATUALIZADO EM 08/11/2013 JUSTIÇA ESTADUAL Lei nº 11.608/2003 DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS Descrição Valor Recolhimento Porte de Remessa R$ 29,50 por volume de autos Recolhimento em favor do Fundo (Provimento 833/2004, atualizado Especial de Despesa do Tribunal e Retorno de Autos pelo Comunicado SPI 10/2010) FEDT. Código 110 * 110-4 Porte de Retorno – R$15,00 por volume de autos Agravo de…

Noções de fiscalidade 1. Noções de Fiscalidade Dezembro 2012 2. Atividade Financeira do Estado Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 3. Atividade Financeira do Estado Assemelha-se, em certa medida, a qualquer outraatividade financeira empresarial ou até doméstica. Estado tem como competência a gestão dos seusrecursos financeiros, para garantir as necessidades sociais da sua população. Necessidade: conjunto de bens e serviços para asatisfação do ser humano.Dezembro 2012 Noções de…

ATOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Page 1 of 27 ATOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL LEI Nº 9.809, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I Introdução Art. 1o – Esta lei estabelece normas para ordenar, disciplinar, fiscalizar e controlar os atos e…

GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS MANUAL DE INSTALAÇÃO DO ETOKEN Domicílio Tributário Eletrônico DEZEMBRO DE 2012 (VERSÃO 1.0) Av. Vereador José Monteiro, nº. 2233, Setor Nova Vila - Bloco A - CEP: 74.650-900 – Goiânia – Goiás 1 ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS 1. Instalação do…

RECEITUÁRIO AGRONÔMICO ................................................................................. 15 4 CONTEÚDO DA RECEITA AGRONÔMICA (Decreto Federal 4.074/2002, art. 66).......... 17 5 ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTEÚDO DAS RECEITAS....................................... 18 6 VENDA ANTECIPADA.............................................................................................. 21 7 INFRAÇÕES DO…