Harmonização da Contabilidade Pública às Normas Internacionais

Harmonização da Contabilidade Pública às Normas Internacionais
Fortalecimento da Contabilidade Gerencial no Setor Público

Adriano de Souza Pereira - Contador da Fazenda Estadual – SEF/SC
Conselheiro CRCSC

Tópicos da apresentação:



Normativos sobre a Convergência Contábil;



Experiência do Estado de Santa Catarina na
Convergência;



Produção de Informações para a Sociedade
(portal da Transparência);



Produção de Informações Gerenciais.

Adriano de Souza Pereira - Contador da Fazenda Estadual – SEF/SC
Conselheiro CRCSC

2

Marcos no Setor Público
L.C. Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
Premissas básicas: Planejamento, controle, transparência e responsabilização do Gestor;
Instituiu mecanismos que visam o equilíbrio das contas públicas.

L.C. Federal nº 131/09 – alteração na LRF (Lei da Transparência)
Adoção pelos Entes Federados de Sistema que atenda a padrão mínimo de qualidade; Amplia a transparência da Gestão - disponibilização de informações detalhadas sobre receitas e despesas com atualização diária;

Em discussão – Lei de Qualidade Fiscal – LQF
Aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos

Adriano de Souza Pereira - Contador da Fazenda Estadual – SEF/SC
Conselheiro CRCSC

Contabilidade aplicada ao Setor Público

Cenário Atual = Mudanças
Convergência até o ano de 2014:
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público –
NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC

x
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(IPSAS – International Public Sector Accounting Standards), editadas pela
Federação Internacional de Contadores (IFAC – International Federation of
Accountants).

Adriano de Souza Pereira - Contador da Fazenda Estadual – SEF/SC
Conselheiro CRCSC

Contabilidade aplicada ao Setor Público

Cenário Atual = Mudanças
Edição das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCASP: