Receitas E Despesas Públicas

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 5 Receita orçamentária 6 Receita extra orçamentária 8 Categorias Econômicas 11 Grupo da Natureza da Despesa 11 Estágios da despesa 12 3.0 – AQUISIÇÃO DE UM BEM, UMA OBRA OU CONTRATAÇÃO DE UM SERVIÇO 16 CONCLUSÃO 19 BIBLIOGRAFIA 21 INTRODUÇÃO O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua…

Contabilidade e Gastos Públicos Setembro / 2008 Administração Pública Classifica-se, conforme a CF/88 em: Administração Direta (Centralizada). Administração Indireta (Descentralizada). Administração Pública Administração Direta: Conjunto dos órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas jurídicas de direito público com capacidade política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Administração Pública Administração Indireta: Atividade…

“os meios de Receita do Estado”. Iremos relacionar esses conceitos, bem como outros subtemas relacionados com o mesmo. Entende-se por receita do estado é “a entrada que, integrando-se ao património público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo”. Meios de Receita do Estado A Receita Estado é o valor em dinheiro administrado pelo Tesouro Nacional usado para pagar as despesas e…

atendimento de despesas de pequena expressão monetária. REGIME DE ADIANTAMENTO O regime de Adiantamento – consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedido do Empenho, na dotação orçamentária própria, a fim de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, conforme o Art. 68, Lei 4.320/64. O Processo de Comprovação de Adiantamento deverá ser instruído com os seguintes elementos: Via própria do Empenho; Mapa…

RECEITAS E DESPESAS PUBLICAS CURSO DE GESTÃO PÚBLICA RECEITAS PÚBLICAS - CONCEITO Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas. (Receitas Públicas – manual de procedimentos – Portaria 340/2006 e alterações)…

principais origens das receitas públicas? São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em: Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas,…

necessidades básicas da população e auferir receitas para custear guerras).No dir.romano ,surgiram os ordenamentos jurídicos a tutelar a atividade financeira do Estado que proibia cobrança do cidadão de forma confiscatória,chamada ciência das finanças. b) Regime de despesa pública: Trazido pela Rev.Francesa,privilegiava que o Estado programe primeiramente a sua despesa e posteriormente a sua receita(o Estado só busca receita pública com base na despesa que será realizada para que não…

presente trabalho aborda o tema “Receitas e Despesas Públicas”. Nele é ressaltada a importância do principio da legalidade na realização dos orçamentos e práticas das receitas e despesas, suas classificações e estágios. Seu objetivo é discutir a metodologia usada pela legislação para utilização das receitas e despesas públicas, sua importância, conceito, alíquotas e regras. Temos também alguns exemplos práticos da classificação das contas contábeis de receitas e despesas no balanço e…

CONTABILIDADE PÚBLICA 7º TERMO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROFESSOR ADEMIR 02/02/2012 LEGISLAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA: LEI nº 4.320/64 de 17/03/1964 Ela estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA O GESTOR PÚBLICO. Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Lei das penalidades nº 10.028 de 19 de outubro de 2000.…

FACULDADE Y CIÊNCIAS CONTÁBEIS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS SÃO LUÍS 2014 RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS Trabalho apresentado para obtenção parcial da segunda nota da disciplina Orçamento Público, ministrado ao 5º período noturno do Curso de Ciências Contábeis, da FaculdadeY. Professor: x. SÃO LUÍS 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO A Receita assume, na Administração Pública, fundamental importância…