RECEITAS PÚBLICAS E OUTRAS VERBAS QUE INGRESSAM NO PATRIMÔNIO PÚBLICO AINDA QUE TEMPORARIAMENTE  

RECEITAS PBLICAS E OUTRAS VERBAS QUE INGRESSAM NO PATRIMNIO PBLICO AINDA QUE TEMPORARIAMENTE IC 2013 INTRODUO Receita um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variao ativa resultante do aumento de ativos e/ou da reduo de passivos de uma entidade, aumentando a situao lquida patrimonial qualquer que seja o proprietrio. J a Receita Pblica uma derivao do conceito contbil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administrao pblica em virtude de suas peculiaridades. Segundo o Manual de Procedimentos (2004) Receitas Pblicas so todos os ingressos de carter no devolutivos auferidas pelo poder pblico, em qualquer esfera governamental, para alocao e cobertura das despesas pblicas. Dessa forma, todo o ingresso oramentrio constitui uma receita pblica, pois tem como finalidade atender s despesas pblicas. A Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, representa o marco fundamental da Classificao da Receita Pblica Oramentria. Que em seu Art. 1 diz que, esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaborao e controle dos oramentos e balanos da Unio, dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5, inciso XV, alnea b, da Constituio Federal. Sendo que, o capitulo II desta lei, intitulado de RECEITAS trata das entidades de Direito Pblico interno, ou seja, da Unio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municpios e respectivas autarquias, explicitando em seu prprio corpo. Abaixo ser explicado melhor o que…

A RECEITA PÚBLICA  Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda as necessidades ou demandas da sociedade.  Em outras palavras, as receitas públicas são todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. A receita pública orçamentária e extraorçamentária  As receitas públicas se dividem em orçamentária e…

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS NOME /; _____________________ RECEITA PÚBLICA Cáceres 2011 NOME ______________________ RECEITA PÚBLICA Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas da _______ – ___________________________, para a disciplina de Administração Pública e Orçamentária. Prof. ______________ CIDADE _______ 2011 _________________, _________. Receita Pública: Receita Pública. 2011. 19 fl. Trabalho. Faculdade ___________________, 2011 RESUMO…

Desenvolvimento: O que é Receita? Receita é um termo utilizado para tratar das entradas que provocam alterações no Patrimônio Líquido. Seja por aumento do ativo sem aumento do passivo ou redução do passivo sem redução de ativos. Receita Pública No campo orçamentário ela é usada para caracterizar ingressos, os quais não são passíveis de devoluções, para cobrir despesa pública. Ela deve estar prevista no orçamento, como objeto de informação no mesmo nível que o patrimônio. É…

RECEITA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA E EXTRAORÇAMENTÁRIA. 1. RECEITA PÚBLICA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA E ESTÁGIOS. Conceito de receita pública: Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda as necessidades ou demandas da sociedade. Em outras palavras, é todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. Conceito de…

RECEITA Pública A matéria pertinente à receita vem disciplinada no art. 3º, conjugado com o art. 57, e no art. 35 da Lei nº 4.320/1964: “Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operaçõesde crédito autorizadas em lei.. A Lei nº 4.320/64 regulamenta os ingressos de disponibilidades de todos os entes da federação, classificando-os em dois grupos: orçamentários e extraorçamentários. entende-se que quaisquer ingressos financeiros nos cofres…

SUMÁRIO RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS .......4 CLASSIFICAÇÃO NOS GRUPOS .............................................................................5 AS RECEITAS PÚBLICAS .........................................................................................6 RECEITA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA ......................6 RECEITAS CORRENTES ..........................................................................................7 RECEITAS…

Receitas 1 - RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 1.1 - Receita Tributária: são os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. É receita privativa das…

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS CONCEITO São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. O administrador público poderá contar com elas para fazer frente às despesas públicas em que incorrerá o ente, posto que tais receitas são incorporadas ao patrimônio público (não são passíveis de restituição). A arrecadação das receitas orçamentárias carece de autorização legislativa e a realização desta receita se…

FERREIRA RECEITA PÚBLICA Receita Pública é a soma de ingressos orçamentários (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) arrecadados para atender às despesas públicas. Outro conceito para Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas. As…