RECEITAS E DESPESAS PUBLICAS

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO ADMINISTRAÇÃO RECEITA E DESPESAS PÚBLICAS ITATIBA/SP 2015 RAFAELA PEDROZO FRARE RA: 002201400634 RECEITA E DESPESAS PÚBLICAS Trabalho apresentado ao professor e orientador José Carlos Moreira, junto ao curso de Administração da Universidade São Francisco, com o requisito parcial para a obtenção de nota para a matéria de Instituições de Direito e Direito Empresarial. Orientador: JOSÉ CARLOS MOREIRA ITATIBA/SP 2015 SUMÁRIO 1 DIREITO FINACEIRO 1 2 RECEITA PÚBLICA 3 3 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA 6 3.1 Receita Orçamentária....................................................................................7 3.2 Receita Extra-Orçamentária...........................................................................8 4 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.1 Receitas Originárias 4.2 Receitas Derivadas 4.3 Receitas Transferíveis 5 PERIODICIDADE DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 5.1 Receita Ordinária 5.2 Receita Extraordinária 6. RECEITA CREDITÍCIA 7. DESPESAS PÚBLICAS 8. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS 8.1 DIREITO FINANCEIRO É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária, a receita pública e a despesa pública. Num sentido amplo pode alcançar o direito monetário, direito bancário e direito cambial, ou seja, legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional aplicável às instituições financeiras e as transações em moeda estrangeira; e também legislação sobre finanças públicas. Neste sentido ele é o direito que normatiza a…

denominam-se de receitas publicas. Já os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados a execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais constituem as despesas publicas. Receita publica Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de…

Tatiane Sousa Ferreira Receitas e Despesas Públicas: Enfoque Patrimonial X Enfoque Orçamentário. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU Salvador - 2010 Tatiane Sousa Ferreira Receitas e Despesas Públicas: Enfoque Patrimonial X Enfoque Orçamentário. Artigo Científico apresentado à Fundação Visconde de Cairu como forma de Avaliação Final à disciplina Produção Científica do Curso de Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva. FUNDAÇÃO VISCONDE…

Receitas e Despesas Públicas Classificação e Estágios Receita Pública As receitas públicas são consideradas ingressos financeiros no patrimônio público. Podem ser classificadas, acima de tudo, em dois grandes grupos: Receitas Originárias – são receitas originadas da cobrança por serviços prestados pelo Estado ou pela venda de bens ou direitos do patrimônio público. São receitas como na iniciativa privada, que têm uma origem real num bem ou serviço vendido, faturados sob a forma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CASP I ALUNO: JOSEMIR TEOTONIO DE MELO RECEITA E DESPESA PÚBLICA APRESENTAÇÃO Este trabalho tem por objetivo compreender melhor os aspectos que envolvem Receita e Despesa Pública quanto a legislação em vigor. Trata-se de iniciativa no sentido de sintetizar as principais características…

Princípios do orçamento publico O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. Os orçamentos contem estimativa das receitas e autorização para realização de…

aaaaa aaaaaa Contabilidade Pública Prof. aaaaaa Contabilidade Pública I aaaa aaa aaa aaaaa Contabilidade Pública Trabalho de Contabilidade Pública, apresentado ao aaaaaa, curso de Ciências Contábeis, sob a orientação do aaaaaaaa aa aaaa RESUMO O presente trabalho foi realizado com o intuito de conceituar Licitação, Receita, Despesa e Orçamento/Planejamento,…

Receitas e Despesas Públicas 1 – Receitas Públicas 1.1 – Conceito = é uma entrada definitiva de dinheiro nos cofres públicos. A doutrina diferencia receita do ingresso público. A primeira necessita de ser um ingresso definitivo, já o segundo pode ocorrer entrada definitiva ou provisória. 1.2 – Classificação de receita pública 1.2.1 - De acordo com a origem dos recursos (local de onde vem o dinheiro) = Podem ser receitas originárias, derivadas e transferidas. ● Receita originária…

i UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS EVOLUÇÃO DAS RECEITAS, DESPESAS E DÍVIDA PÚBLICA DE SANTA CATARINA: 1931 A 1949 Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas para obtenção de carga horária na disciplina CNM 5420 – Monografia. Por: Tiago Centenaro Mignoni Orientador: Prof. Dr. João Rogério Sanson Área de Pesquisa: Finanças Públicas Palavras-Chave: 1. Santa Catarina 2. Receita Orçamentária 3. Despesa…

Receitas e despesas públicas Receita pública é td q a adm pbc arrecada, quer seja efetivado por meio de numerário, quer seja por outros bens representativos de valores. Integram o patrimônio pbc na qualidade de elemento novo. Receita orçamentária é consubstanciada orçamento público. Consignada na lei orçamentária anual. Cuja especificação deverá obedecer à discriminação constante do anexo nº 3 da Lei 4320/64 cujas atualizações veem sendo feitas pela Portaria Interministerial nº…