Receita Orçamentaria

Receita Oçametária Sumário Introdução.........................................................................................03 1. Receita Orçamentária............................................................................04 2. Classificação da Receita Orçamentária................................................05 3. Classificação da Receita para Apuração do Resultado Primário.....09 4. Etapas da Receita Orçamentária.........................................................10 5. Cronologia das etapas da Receita Orçamentária...............................11 6. Procedimentos Contábeis Referentes a Receita Orçamentária........11 7. Receita Orçamentária por Baixa de Divida Ativa.............................14 Conclusão..............................................................................................16 Referências Bibliográficas....................................................................17 Introdução A Receita assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais e o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite estudos e análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade. Visa também à harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem

INTRODUÇÃO 2 RECEITAS PÚBLICAS 3 RECEITAS ORÇAMENTÁRIA 4 Receitas Correntes 4 Receitas de Capital 6 CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7 CONCLUSÃO 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho o conteúdo que trata da Receita Orçamentária, sendo que a mesma está devidamente discriminada na forma do Anexo nº 3 da Lei nº 4.320/64 e integra o orçamento público. Sua arrecadação depende de autorização legislativa, constante na própria Lei do Orçamento (LOA -…

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS CONCEITO São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. O administrador público poderá contar com elas para fazer frente às despesas públicas em que incorrerá o ente, posto que tais receitas são incorporadas ao patrimônio público (não são passíveis de restituição). A arrecadação das receitas orçamentárias carece de autorização legislativa e a realização desta receita se…

Entidade: E-mail: Minuta Sugestões e Comentários 01.03 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 01.03.01 INTRODUÇÃO 01.03.01.01 RECEITAS PÚBLICAS EM SENTIDO AMPLO E EM SENTIDO ESTRITO (a) Receitas Públicas em Sentido Amplo Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias, e receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de…

RECEITA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA E EXTRAORÇAMENTÁRIA. 1. RECEITA PÚBLICA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA E ESTÁGIOS. Conceito de receita pública: Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda as necessidades ou demandas da sociedade. Em outras palavras, é todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. Conceito de…

Receita Orçamentárias São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. O administrador público poderá contar com elas para fazer frente às despesas públicas em que incorrerá o ente, posto que tais receitas são incorporadas ao patrimônio público (não são passíveis de restituição). A arrecadação das receitas orçamentárias carecem de autorização legislativa e a realização desta receita se vinculará a…

Receita orçamentária[editar | editar código-fonte] Ver também: Orçamento público Receitas orçamentárias são aquelas que ingressam de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas de governo. Podem estar previstas no orçamento público LOA ou não.O fato de estar ou não estar prevista na LOA ou em Lei de Crédito Adicional não serve de parâmetro para a diferenciação de receita orçamentária e extra-orçamentária. A…

RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Quando ouvimos falar em “Receita Extra-Orçamentária” logo nos vem à mente a idéia de algo “que não está contido no orçamento público”. Esta noção, contudo, merece ser recebida com cautelas. Isto porque o parâmetro por ela adotado – ausência da receita na peça orçamentária – não se mostra como um parâmetro seguro, mas incompleto. Incompleto porque nem toda receita que está fora do orçamento deverá ser classificada, necessariamente, como uma receita…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE Ciências contabés ANGELA ROBERTA VIEIRA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA DE BLUMENAU EM 2013 BLUMENAU 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA 3 1.2 APRESENTAÇÃO DO TEMA 3 1.3 OBJETIVOS 3 1.3.1 Objetivo geral 4 1.3.2 Objetivo especifico 4 1.4 JUSTIFICATIVA DO ESTUDO 4 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 5 2.1 HISTÓRIA DE BLUMENAU 5 2.2 TIPOS DE RECEITAS NA…

ADJUNTA PARA ASSUNTOS FISCAIS EMENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO Brasília 2011 1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL – SOF SECRETARIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS FISCAIS – SEAFI COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA - CGARP SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Célia Corrêa SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ASSUNTOS FISCAIS George Alberto de Aguiar Soares COORDENADOR-GERAL DE AVALIAÇÃO DA…