direito financeiro

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Tributação é a forma de sobrevivência do estado moderno. O papel do estado é satisfazer as necessidades públicas. O Estado moderno tem origem no século 12 – havia uma confusão entre as coisas do estado e as coisas do rei, pois as necessidades do estado eram as necessidades do rei, antes da formação do estado já existia uma atividade financeira, todavia a atividade financeira como nos conhecemos se firma a partir do século 18 pelo sistema econômico, ou seja, quando os estados começam a fazer um laço econômico. O papel fundamental do Estado é revelado pelo simples fato de que a sua existência encontra justificação na própria coletividade, dai se afirmar que o seu papel é o de satisfazer as necessidades públicas, as quais são coletivas. Muito embora ao analisarmos a evolução do Estado enquanto abstração humana e concluirmos que ao longo de sua existência não vigorou o mesmo sistema econômico (capitalista), tendo como marca a circulação de moeda e a produção em larga escala, mesmo assim é indiscutível que na sociedade mais remota existiu uma atividade financeira, o que se pretende é afirmar que o lastro econômico, diga-se moeda ou metal precioso, não configuram a única forma de atividade financeira, de fato, a atividade do Estado que tem tal característica é aquela que se propõe carrear recursos materiais dos indivíduos que compõe a sociedade para a manutenção de todo agrupamento humano. O cunho é de manutenção do próprio corpo social…

Tributária. 1. O que é Direito Tributário? Segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado 2. O que se compreende por Atividade Financeira do Estado? Conjuntos de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo poder publico. 3. O que são fatos econômicos? fatos que alteram o rumo da economia global ou de um país. 4. O que é Receita Originária? São…

regular, duradoura. Norma não garantida externamente. Agente se atém ao costume voluntariamente. - Convenção Norma garantida externamente por causa de uma reprovação geral dentro de um determinado círculo de homens. Não tem aparato coativo institucionalizado. ++ Direito - Norma garantida pela probabilidade de coação exercida por um quadro de indivíduos instituídos com a missão de obrigar a observância da ordem e punir as transgressões. - Distingue-se pela sua sanção…

” (Denise Hauser) CONSTITUCIONALISMO E DIREITO CONSTITUCIONAL - O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público, que trata da organização e funcionamento do Estado. Constitucionalismo- é inaugurado em 1789 com a Revolução francesa, tendo como precedente a Constituição norte americana de 1787. A Constituição dispõe sobre a organização do Estado e também sobre a limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundame…

1S-20151 Poder Executivo Presidente = Chefe do Executivo, auxiliado por Ministros. (art. 76). Funções = solução e administração de casos concretos. Função executiva é tradicionalmente dividida em: a) função de governo; b) função colegislativa e de decisão; c) função administrativa. Presidente/Vice = eleitos pelo sistema majoritário. A eleição do presidente importará a do vice, com ele registrado (art. 77, par. 1º). Se nenhum candidato obtiver maioria absoluta no primeiro domingo de…

Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Regra geral vale dizer que, nenhum ente federativo vai intervir em qualquer outro. No entanto, excepcionalmente, a CF estabelece situações em que poderá haver a intervenção. União (hipóteses do artigo 34) poderá intervir nos Estados, Distrito Federal e artigo 35 nos Municípios…

Universidade Cidade de São Paulo curso tecnológico de gestão em comércio exterior PROJETO INTEGRADO: UNIDADES CURRICULARES UNIDADE 1: SISTEMÁTICA DE EXPORTAÇÃO ECONOMIA INTERNACIONAL UNIDADE 2: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA GESTÃO ADUANEIRA DE EXPORTAÇÃO TÉCNICAS OPERACIONAIS EM EXPORTAÇÃO São Paulo 2011 EXPORTAÇÃO DE SANDÁLIAS HAVAIANAS PARA OS ESTADOS UNIDOS Trabalho de conclusão do 1º módulo do curso de Tecnologia em Comércio Exterior da UNICID – Universidade de São Paulo. …

ocasionados em decorrência de seus efeitos. O tabaco aparece como a segunda droga mais consumida. O uso na vida desta substância foi encontrado em 41,1% pela população brasileira, sendo que 9% já é dependente desta substância. Seu uso inicial também é precoce. A pesquisa revela que cerca de 15,7% adolescentes entre 12 e 17 anos já experimentou cigarro, ao menos uma vez, e que 2,2% já são dependentes da mesma. A droga que aparece em terceiro lugar entre as mais consumidas pela população…

Direito Constitucional III 1-A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas O Estado de Exceção: noções gerais. Estado de Defesa: pressupostos. Estado de Sítio: pressupostos. Forças Armadas e Segurança Pública: organização e atribuições. 2-As Finanças Públicas Normas gerais. Estatuto Constitucional do Orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Processo legislativo orçamentário. 3-A Ordem Econômica e Financeira Princípios…

Curitiba é um município brasileiro, capital do estado do Paraná, localizada a 934 metros de altitude no primeiro planalto paranaense, a aproximadamente 110 quilômetros do Oceano Atlântico. É a oitava cidade mais populosa do Brasil e a maior do sul do país, com uma população de 1.746.896 habitantes. (IBGE 2010). O município é o centro econômico do estado do Paraná e o quarto maior PIB do país. Em parte, isso se deve à população de mais de três milhões de habitantes, se for considerada a…