Realidade Direitos Humanos No Brasil

ISSN 1982-0496 Vol. 6 (2009) DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DE LIBERDADE Ruy Ferreira Mattos Junior1 Sumário: Introdução; 1. Direitos Fundamentais: Definição de Conceitos; 1.1. (¿) O que é Direito (?); 1.2. (¿) O que é Direito Fundamental (?); 1.3. Direitos Fundamentais: Amplitude do Conceito; 2. Características dos Direitos Fundamentais; 3. Existe Conflito entre Direitos Fundamentais? 4. Direitos Fundamentais: Liberdade - a Causa Primeira; 4.1. Direitos Fundamentais:…

como Direitos Humanos 1. Introdução Nesse ponto a autora expõe a discussão sobre igualdade entre homens e mulheres e vai contra a contestação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), alegando que diferente do que dizem os contestadores a lei está em total acordo com os preceitos da constituição brasileira uma vez que as mulheres merecem e precisam de uma proteção especial, em face da realidade fática de diferenças existentes em relação aos homens. 1.1 História contemporânea dos Direitos…

período histórico no Brasil e no mundo, assombrado pelo Nazismo, pelo impiedoso governo de Getúlio Vargas e pelas revolucionárias manifestações comunistas na Alemanha e no próprio Rio de Janeiro. Em meio ao relato dos fatos sucedidos com o casal Olga e Luis Carlos, o presente artigo se dedica a contextualizar os horrores produzidos pela Segunda Guerra Mundial com as influências sofridas pela Lei e pela política brasileiras. Busca-se delinear o Direito de Família e os Direitos Humanos em…

Universidade Católica de Minas Gerais Direito – PUC São Gabriel Sistema Penitenciário e Direitos Humanos André da Silva Araújo Campos Bruno Xavier Damasceno Eder Rodrigues de Souza Luciene Poluceno Brito Sanon Lage Nunes Costa Belo Horizonte 2011 Sumário Resumo........................................................................................................................01 O sistema penitenciário e os Direitos…

Estado de Alagoas- Secretaria de Defesa Social; Bacharelado em Direito pela SEUNE- Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho- FADIMA – Centro de Estudos Superiores de Maceió – Faculdade de Ciências Jurídicas, colaboradora da Revista Eletrônica Olhares Plurais e site Datajus do Estado de Alagoas. SUMÁRIO: 1. Introdução, 2.Breve histórico á respeito das prisões no Brasil e no mundo 3. A Dignidade da Pessoa Humana na…

Os Negros no Brasil: Estratégias para a Promoção de seus Direitos no Século XXI Dulce Maria Pereira* Introdução As reflexões e celebrações em torno do cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos representam uma oportunidade para o debate sobre as estratégias para a inclusão dos negros brasileiros no processo de desenvolvimento nacional e, ainda, os caminhos da democracia na sociedade multicultural e desigual. É impossível tratar da cidadania dos negros brasileiros e da

QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS 1- Há ou não há eficácia da Constituição Brasileira de 1988 em questões de Direitos Humanos? Justifique sua resposta/opção. R= A Constituição Brasileira de 1988 é um modelo de respeito, igualdade, liberdade, entre outros.Muitas vezes o que está determinado pela Lei Maior do Estado não é cumprido, havendo inviolabilidade do texto maior, então é preciso entre outros meios alienar sérios compromissos que o Estado Constituinte estabelece, ou seja, é…

processo de organização e mobilização da sociedade civil, buscando a efetivação dos direitos sociais e cidadania. Assim como está na Constituição Federal “A assistência social é um direito de todo cidadão e dever do Estado”. Nossa política pública foi criada a partir de indicadores sociais obtidos junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), levamos em consideração para produzir este trabalho a realidade social brasileira tendo como referência os tópicos solicitados…

de dados consistentes sobre a realidade atual das Organizações Internacionais na contemporaneidade. Pretende-se, a partir dessa abordagem, unir material suficiente à demonstração da realidade atual sobre as organizações supracitadas na atualidade. Nisso, os resultados foram demonstrados durante desenvolvimento do trabalho ao percebermos sua importância no atual contexto mundial. Palavras-chave: Princípios Constitucionais, Organizações Internacionais, Direitos Humanos. INTERNATIONAL…

SURGIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. PROFESSOR EAD: MA. CLAUDIA REGINA BENEDETTI CAMPO GRANDE, 20 DE NOVEMBRO DE 2012. INTRODUÇÃO Nesse trabalho vamos abordar o assunto sobre Os Direitos Humanos no Brasil, vamos falar sobre a Declaração dos Direitos Humanos e a Declaração dos Direitos da Virgínia, vamos comentá-las e dizer qual a relação existente entra as duas declarações e os princípios de direitos…