Reale Miguel Lições Preliminares De Direito

FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL CURSO DE DIREITO JEFFERSON MILHOMEM SILVA HERMENÊUTICA JURÍDICA TERESINA 2013 JEFFERSON MILHOMEM HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito para obtenção de nota complementar. TERESINA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................

pessoais, obrigacionais, reais; 2.6. Relações jurídicas absolutas e relativas; 2.7. Relação jurídica de direito material e de direito processual. GOMES, Orlando, Evaldo Brito - atualizador. Introdução ao Direito Civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007 - ISBN 8530925823 Nome do capítulo: A Pessoa Física N. de páginas do capítulo: 10 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27. ed. 8ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2009. Nome do capítulo: Capítulo XVII Da…

Questão 1. Extrai-se das lições de Miguel Reale que toda a forma de conhecimento filosófico ou científico implica a existência de princípios, ou seja, de certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber. O princípio da insignificância que em linhas gerais determina que uma ação, para ser considerada lesiva ao bem jurídico tutelado, deve resultar em um dano considerável e passível de punição, assim explica o…

Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá

06/03/14 Introdução ao Estudo do Direito Prof. Aloísio da Silva Lopes Júnior Introdução ao Estudo do Direito Conteúdo Programático; Bibliografia Básica Critérios de Avaliação 1 06/03/14 Introdução ao Estudo do Direito i) Conteúdo Programático: Unidade 1 – Introdução ao Estudo do Direito Unidade 2 – Direito e Sociedade Unidade 3 – Conceitos Jurídicos Fundamentais Unidade 4 – Fundamentos do Direito Unidade 5 – Fontes do Direito Unidade 6 – A…

Definição de Direito. A palavra DIREITO vem do latim directum, que significa reto, certo, correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Direito é valor, fato e norma, ele é uma integração desses três elementos. Os três elementos dimensionais do direito: O elemento fato faz referência ao mundo da natureza e do ser, atuando como determinantes dos acontecimentos históricos. O elemento valor traduz o mundo ético ou da cultura,…

ser compreendidos na estruturação da norma jurídica, Miguel Reale, em sua obra Lições Preliminares de Direito, trata da Tridimensionalidade do Direito, ou estrutura tridimensional do Direito. Obra em que o sentido de Direito é abordado como tendo um aspecto normativo (o Direito com ordenamento e sua respectiva Ciência); um aspecto fático (o Direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica) e um aspecto axiológico, ou valorativo (o Direito como valor de Justiça). Inclusive,…

A) RELACIONE OS CONCEITOS DE DIREITO SUBJETIVO E DEVER JURÍDICO COM A BILATERALIDADE ATRIBUTIVA. O direito subjetivo pode ser caracterizado como uma norma, na qual através dessa o titular tem um direito a um determinado ato em face do destinatário, ou seja, é um atributo da pessoa, e faz dos seus sujeitos titulares de poderes e obrigações elencados na lei. É a lei, que aplicada a um caso concreto permite a conduta de uma parte. No direito subjetivo é necessária a presença de três…

Fontes Do Direito Aluno: Victor TGOD 1º Período B, Direito (Noturno) PUC- pr FONTES DO DIREITO: Pablo Stolze Gagliano – Fontes do Direito ‘’Na concepção gramatical, fonte é origem, gênese, de onde provém. As chamadas fontes do direito nada mais são, portanto, do que os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. Trata-se, em outras palavras, de instâncias de manifestação normativa. ‘’ [...] ‘’Embora a regra estabeleça o primado da lei como fonte do…

BIASE INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DIREITO ÉTICA E MORAL Suelen Teixeira de Araújo Rocha Volta Redonda/ RJ 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DIREITO ÉTICA E MORAL Atividade avaliativa da Disciplina de Atividades Práticas Transversais de Aprendizagem, proposta pela professora Regina Coeli ao 1º Período do curso de Direito. Volta Redonda/ RJ…