Lições preliminares de direito - miguel reale

Lições Preliminares de Direito – Miguel Reale Da Hermenêutica ou Interpretação do Direito A Interpretação Gramatical e a Sistemática Portalis, um dos grandes elaboradores do Código Civil, sabia das lacunas do Código. Com a Revolução Francesa houve a publicação do Código de Napoleão, que chegava com o propósito de igualdade perante a lei, ou seja, direitos iguais a todos. Com isso, os privilégios da nobreza e do clero foram diminuídos, e a mudança já era eminente. Jean Jacques Rosseau proclamou que todos os Direitos seriam fixados por lei. Surgia assim o Código Civil. Juntamente com o pensar político, por parte de elaborações Legislativas particulares foi um plano tão alto, que passou a ser a única fonte de direito. Com o Direito Positivo sendo Lei o problema da Ciência do Direito de certa maneira era a interpretação, assim foram criadas as Escolas de Interpretação. Começando pela Escola de EXEGESE no século XIX, que declarava que, o Código Civil criado, continha todas as normas dos problemas relacionados à vida social. Dentro dessa Interpretação abrem-se mais dois itens, chamados de PRISMAS: O Prisma Lógico e o Prisma Gramatical. O Prisma Lógico serve para a captação do ponto de vista de cada interprete. Assim, variando de interprete a interprete, para que assim haja o debate em operações jurídicas. O Prisma Gramatical está relacionado ao sentido expresso da lei, ou seja, pelo significado da palavra.…

IED – LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO (MIGUEL REALE) – acompanhar com os slides LEI x COSTUME Quanto à origem: a da lei é sempre certa e predeterminada (momento no tempo, órgão do qual emana) => não sofre dúvidas; direito costumeiro não tem origem certa, nem se localiza de maneira predeterminada. Quanto à forma de elaboração: lei obedece a trâmites prefixados, sendo resultado de processo já previsto em lei anterior (a Constituição vigente tem, no capítulo de Processo Legislativo,…

Fichamento do livro Lições preliminares de Direito, 27 edição. Autor: Miguel Reale Editora Saraiva Capítulo I: Objeto e finalidade da introdução ao estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. A pessoa que age conforme estes preceitos comporta-se direito, já que as que não, age torto. O Direito corresponde à exigência…

Lições Preliminares do Direito – Miguel Reale CAPÍTULO I – OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem: conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade.…

LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO MIGUEL REALE LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 25á edição 22 tiragem 2001 Editora Saraiva MIGUEL REALE LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 29 edição À pequenina Luciana estas primeiras luzes do Direito NOTA À VIGÉSIMA PRIMEIRA EDIÇÃO Singular o destino deste livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais…

1) Fichamento da obra de Miguel Reale “Lições preliminares do Direito”. Ao formular o capítulo, Miguel Reale começa dizendo que a diferenciação entre Direito e Moral “é um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da filosofia jurídica”. Ele atenta à necessidade de não separar os dois termos como extremos, mas apenas distingui-los por alguns pontos essenciais que lhes são característicos. O escritor apresenta a teoria do “mínimo ético”- já exposta…

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 25ª ed. São Paulo: Saraiva. 2001. Capítulo XIII- Fontes do Direito (II). Pág. 146-157 * A lei e o costume – distinções básicas O autor estabelece alguns aspectos diferenciadores básicos entre a lei e o costume, como: 1) Origem: Segundo Reale, enquanto “a origem da lei (...) não sofre qualquer dúvida, porquanto o órgão, que tem competência para editá-la, já está anteriormente previsto, com sua linha de atividade claramente marcada…

“Licoes Preliminares de Direito”. REALE, Miguel - Studi per una Teoria Generale del Diritto, Turim, 1970. CAPÍTULO I - OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Primeiramente, o autor introduz noções elementares de Direito. Começa o capítulo afirmando que aos olhos do homem comum, o Direito é lei e ordem, ou seja, um conjunto de regras obrigatórias que garante o convívio social por estabelecer limites à ação de seus membros. Também, afirma que o Direito é uma…

LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – MIGUEL REALE CAPÍTULO IX – DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL: Ciência do Direito: objeto -> experiência social controlada por normas/regras. Norma -> célula do organismo jurídico. É objetiva, heterônoma, obrigatoriedade no que enuncia. Redutível a uma proposição hipotética. “Se o fato é, deve ser consequência”. Isso é, toda regra de direito prevê um fato que deverá admitir consequência. No caso de Hans Kelsen, ela…

Capítulo V DIREITO E MORAL * Moral é uma conduta espontânea de cada homem, isto é, vem de dentro dele a intencionalidade de agir corretamente. * Reale diz que, o Direito é uma moral obrigatória, ou seja, o “agir corretamente” ao invés de vir de uma intencionalidade do próprio indivíduo, provém de circunstâncias exteriores à sua vontade. * O Direito possui o chamado “mínimo ético”, que consiste em dizer que o Direito tem apenas a moral suficiente necessária à sociedade para…