Reale Miguel Lições Preliminares De Direito

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO XXX DIREITO E MORAL São Leopoldo 2012 XX DIREITO E MORAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na disciplina de

6023:2002): REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2009. Tema (qual a mensagem central do texto? Resumo indicativo - NBR 6028:2003) Estrutura Tridimensional do Direito Conteúdo fichado: (Pode ser citação - NBR 10520:2002) “Uma análise em profundidade dos diversos sentidos da palavra Direito veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: um aspecto normativo (o Direito…

Faculdade Mineira de Direito O QUE É O DIREITO? Tamara Soares dos Santos Este trabalho consiste em apresentar alguns conceitos sobre o que é o Direito, e nos mostra que a sua definição é diferente para cada autor. Desta forma, percebe-se que o Direito é muito amplo e não se restringe apenas em uma definição. De acordo com Paulo Gusmão Dourado, a palavra Direito vem do Latim, que trás a idéia de regra, direção, sem desvio. O direito é divido em regras de conduta obrigatórias…

Plano de Ensino de Disciplina VERSÃO CURRICULAR: 2008/1 DISCIPLINA:TEORIA GERAL DO DIREITO CÓDIGO:DIT 043 PRÉ-REQUISITO:DIT 038 C.H.TOTAL:60 H/AULA DEPARTAMENTO: DIT CRÉDITOS:04 PERÍODO: 2º EMENTA Conceitos jurídicos fundamentais: norma jurídica. Sanção. Teoria do ordenamento jurídico. Noções de técnica jurídica. PROGRAMA I – Teoria da Norma Jurídica 1. Normas jurídicas: conceito e características. 2. Estrutura da norma jurídica: dever e sanção 3.…

Plano de Ensino de Disciplina VERSÃO CURRICULAR: 2008/1 DISCIPLINA:TEORIA GERAL DO DIREITO CÓDIGO:DIT 043 PRÉ-REQUISITO:DIT 038 C.H.TOTAL:60 H/AULA DEPARTAMENTO: DIT CRÉDITOS:04 PERÍODO: 2º EMENTA Conceitos jurídicos fundamentais: norma jurídica. Sanção. Teoria do ordenamento jurídico. Noções de técnica jurídica. PROGRAMA I – Teoria da Norma Jurídica 1. Normas jurídicas: conceito e características. 2. Estrutura da norma jurídica: dever e sanção 3.…

O Direito segundo a perspectiva da heteronomia e da bilateridade atribuída na visão de Miguel Reale; e o paralelo entre Moral e Direito nos critérios de Tomásio, Kant e Fichte Iniciarei minha síntese de dados apresentando etimologicamente as definições para tais terminologias a fim de explicitá-las objetivamente e transcorrer ao longo do ponto de vistas de tais pensadores. A palavra “Direito” é originária do latim “directus”, significando seguir ou se estender em linha reta; que…

Curso de Direito nos deparamos com expressões básicas dessa área da qual muito de nós nunca tiveram contato como: “Normas Jurídicas”, “Orçamento Jurídico”, princípios fundamentais do Direito, e “as relações Sociais que o Direito Possui”. A chave que nos auxilia para abrir as portas do mundo do Direito conhecendo seu universo jurídico está nesta disciplina, ai esta sua enorme importância. Qual a importância do Direito em nossa Sociedade? Não existe sociedade se Direito e não existe…

Epistemologia jurídica e Filosofia do Direito Introdução O que significa “Epistemologia” e como ela se propõe ao estudo de determinado objeto? Epistemologia é uma palavra derivada de dois radicais gregos, Episteme (ciência) e logos (estudo). Trata-se do ramo da filosofia que busca atribuir predicados específicos do conhecimento. Sua análise discorre acerca da natureza, do objeto, da validade, das fontes e das influências do conhecimento. Tal intuito combinado em uma…

Essa conceituação ética do Direito, que coloca a coação como elemento externo e não como intrínseco da própria vida jurídica, teve uma formulação bastante feliz, por obra não de um jurista, mas de um poeta. Conhecem os senhores evidentemente a personalidade extraordinária do poeta Dante Alighieri. O “divino poeta”, além de ter-nos legado a Divina Comédia – o poema maravilhoso da Cristandade – deixou obras de Política e Filosofia e, numa delas, referindo-se ao Direito, escreveu estas…

em casos de permissão do biografado, quando necessárias à administração da justiça ou ainda à manutenção da ordem pública. Por outro lado, em contraposição, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito a privacidade como à liberdade de expressão e informação. Percebe-se então a existência de incompatibilidade entre duas normas pertencentes ao mesmo ordenamento jurídico, também chamada de “antinômia”. Vale salientar que temos que…