Reabilitação Profissional Inss

(carência) 24 meses, sem a perda da qualidade de segurado do INSS 08 meses, caso após cumprir a carência mínima de 24 meses tenha ocorrido a perda da qualidade de segurado do INSS Isento, após o cidadão se tornar um filiado do INSS, caso a origem deste benefício seja por motivo de acidente de trabalho ou de doença profissional ou do trabalho que resultou na morte deste cidadão. Documentos necessários Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento…

financiadas pela empresa. A doença ocupacional é igualada ao acidente de trabalho para todos os efeitos, nesse caso é necessário verificar se a causa é de fato laboral. O segurado deve comparecer à perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) munido de sua documentação médica e da Comunicação de Acidente de Trabalho emitida pela empresa. Entretanto, o perito médico pode reconhecer o nexo entre o trabalho e a lesão ou doença sem a CAT. Pode ser necessário vistoriar o…

ANÁLISE DA MATRIZ TEORICO-METODOLÓGICO DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS RESUMO O planejamento político-social de cunho neoliberal promove essencialmente a redução dos direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora. No âmbito da Previdência Social, Contrariamente, o trabalho profissional do Assistente Social contribui para a efetivação e garantia destes direitos sociais. Assim, analisar no âmbito da política previdenciária como o Serviço Social conseguiu…

ou a integridade física, e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. 13. Compete à justiça comum dos estados processar e julgar as ações acidentárias, as propostas, pelo segurado, contra o INSS, visando a benefício e aos serviços previdenciários correspondentes a acidente do trabalho. 14. O julgamento pela ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário previsto na legislação não implica a obrigatoriedade da devolução das…

médico deveria atestar se o desenvolvimento físico da criança correspondia à sua idade cronológica. 1.2 - Legislação Efetivamente, em 1919 surge a primeira lei voltada, de modo genérico, aos acidentes de trabalho, introduzindo a teria do Risco Profissional, onde se caracterizou como Acidente de trabalho somente os acidentes que ocorressem durante o horário do trabalho ou que fossem diretamente relacionados a ele. A partir da década de 30 acelerou-se a implantação de novas leis,…

aposentar de novo e acumular mais de uma aposentadoria pelo INSS. Nem poderá receber o auxílio-doença junto com sua aposentadoria, caso se acidente ou fique doente (ainda que seja em decorrência da própria atividade que exerça) – terá de optar pelo mais vantajoso. Em tese, quem se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social e continua trabalhando não tem direito a nenhum (ou quase nenhum) benefício do INSS. Os únicos benefícios que o INSS lhe concede nesse caso, cumulativamente com…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Processo: Autor (a): Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos autos em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fulcro no artigo 30 da lei nº 9.099/95, oferecer CONTESTAÇÃO,…

Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991 propor: AÇÃO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I - DOS FATOS O Autor sofre de artrose de desvio do eixo lombar com presença de osteófitos marginais anteriores, laterais e posteriores, artrose…

confinado e das vias de acesso e saída. Sempre deve prevalecer o bom senso. Ninguém permitirá que um portador de obesidade mórbida, isto é, com Índice de Massa Corporal - IMC acima de 40 kg/m2 trabalhe num local de difícil acesso ou saída. Alguns profissionais estabelecem como limite o IMC de 35 kg/m2 . Outros mais exigentes estabelecem como limite o IMC igual ou superior a 30 kg/m2 (obesos de acordo com a Organização Mundial da Saúde). Nos trabalhadores com IMC em torno de 30 kg/m2 deve…

apontando-se as diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário, os requisitos para a concessão do benefício, os critérios de cálculo, data do início do benefício (DIB), a questão da múltipla atividade remunerada, alta programada, reabilitação profissional, novo afastamento dentro de 60 (sessenta) dias, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), e alguns rápidos apontamentos sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).…