Reabilitação Profissional Inss

PRETO-SP. FULANA (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), por sua advogada, qualificada no mandato incluso, com escritório profissional sito na Av. (art. 39, I, CPC), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE, com arrimo no artigo 201, inciso I, da CF/88 e arts. 42 e 59 da Lei 8213/91 contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pelos fatos e fundamentos alinhavados a seguir: DOS FATOS A autora, com __anos de…

.............................................................................................4 2. Inclusão PNE’S...............................................................................................5 3.Direito a habilitação e reabilitação profissional...........................................6 4. Contratação de PNE’S...................................................................................7 4.1 Portadores de deficiência e suas categorias......................................

prestar assistência às queixas, orientar para exames complementares, fornecer medicamentos básicos, acompanhar a evolução de cada caso e encaminhar para unidades de atenção especializada, quando for necessário. O atendimento é prestado pelos profissionais – médicos (generalista, clínico geral, pediatra, ginecologista), enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e auxiliares de consultório dentário – na unidade de saúde ou nos domicílios. Com a…

rodapé, vem com o maior e absoluto respeito, fundamentado no artigo 201, inciso I e artigo 42, da Lei 8.213/1991, interpor, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA objetivando a CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/C TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal localizado na Rua Arnaldo Estêvão de Figueiredo 883, Centro, CEP: 78700-150, Rondonópolis/MT, pelos motivos que passa a expor.…

Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social. O INSS tem…

JUIZ(A) FEDERAL DO POSTO AVANÇADO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BORJA – RS. OBJETO: Concessão de Benefício Previdenciário de Auxílio-Doença/Aposentadoria por Invalidez AUTOR: Estér Guimarães Diniz. RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ESTÉR GUIMARÃES DINIZ, brasileira, casada, Microempreendedora e dona de casa, incapaz de exercer suas atividades laborativas, cédula de identidade nº 5029851101 SSP/RS, inscrita no CPF sob o nº 668.965.330-72,…

para ter direito aos benefícios. A Previdência Social está presente em todo o País por meio das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É com o INSS que você deve entrar em contato para se inscrever, contribuir mensalmente ou solicitar benefícios. Mas não se esqueça: para ter direito aos benefícios, você precisa estar inscrito no INSS e manter suas contribuições em dia. Para obter outras informações além das que estão neste guia, você tem três opções: dirigir-se a…

Referencias _______________________________________________11 02 Introdução O que é e significa o INSS ? Embora saibam que para a regularização da nossa aposentadoria ao fim dos nossos trabalhos o INSS é nada mais nada menos que O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social que recebe as contribuições para a manutenção do…

Executivo.”  Redação do caput do Art. 58 dada pela Lei nº 9.528, de 10/12/97. “§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. § 2º Do laudo…

282 do CPC, com o rito capitulado pelas leis 9099/05 e 10259/01, propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária a ser citada na pessoa de seu Diretor Presidente (representante máximo nos termos do ART. 7º parágrafo único da lei nº 10.259/01), no Setor de Autarquias Sul – SAS, Quadra 02, bloco “O”, 3º andar – Brasília/DF…