Reabilitação Profissional Inss

multidisciplinar totalmente diferenciada do modelo da Saúde Ocupacional.  O Modelo da Saúde do Trabalhador: A Saúde do Trabalhador é compreendida como um conjunto de ações de vigilância e assistência, visando a promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos dos processos de trabalho. Passou a fazer parte das ações desenvolvidas pelo SUS a partir da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 200, inciso II.…

emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico; atestando enquadramento legal do empregado para integrar a cota; e/ou Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS. A força desta lei 8.213/91 é exatamente fazer com que os empresários acreditam na capacidade produtiva destas pessoas especiais. A capacitação destes profissionais já saiu das barreiras impostas pelas suas deficiências, para se tornar realidade através de ofertas e oportunidades como é o caso do…

realização de atividade a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional , a perda ou redução (temporária ou permanente) da capacidade para o trabalho. É considerado também como acidente do trabalho: • Doença profissional ou do trabalho, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; acidente típico, que é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; acidente de trajeto, que é aquele…

iniciativa da Divisão de Perícias Médicas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que buscou parceria com profissionais de diversos segmentos da sociedade, num debate aberto, visando abordar todos os aspectos relevantes sobre o assunto, no período compreendido entre junho de 1996 e junho de 1997, com a efetiva participação de representantes da Perícias Médicas, Reabilitação Profissional e Procuradoria Estadual do INSS, Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo - DRT/SP - MTb e…

CEREST E PST A Política Nacional de Saúde do Trabalhador visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, através de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde. Suas diretrizes compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a participação popular, o apoio a estudos e a capacitação de recursos humanos. . Palavras-Chave: Saúde Ocupacional; Doenças Ocupacionais; Programa de Saúde Ocupacional;…

Medida Provisória nº. 664/2014. Visando atingir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, a MPV664/14 restringiu o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passará a ser mais regrado, mais rigoroso. As mudanças atingiram principalmente o benefício da pensão por morte, mas também o auxílio-reclusão, o auxílio-doença e outros, como o seguro-desemprego. As novas regras passam a valer,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho vem discorrer acerca do fazer profissional do Assistente Social dentro da previdência social, na garantia e viabilização dos direitos sociais previdenciários, garantidos pela Constituição de 1988. A Previdência Social Brasileira esta organizada em dois regimes jurídicos, de natureza publica, previstos nos arts. 201 e 40 da Constituição de 1988, sendo - o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) (INSS) (art.201) para os trabalhadores do setor privado,…

em serviço; (Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994) II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: a) pecúlios; (Revogada pela Lei nº 9.032, de 1995) b) serviço social; c) reabilitação profissional. § 1º Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, VI e VII do art. 11 desta Lei. Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade/UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Processo nº.: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°.(numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua), nº

PREVIDENCIA SOCIAL LEI 8213/91 – BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEI 8742/93 – LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) – AMPARO SOCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE. DECRETO 3048/99 – CUSTEIO E BENEFICIOS IN RFB N° 971/2009 - ARRECADACAO IN N° 45/2010 – INSS/PRES – BENEFICIOS IN NORMATIZA COMO O SERVIDOR DEVE AGIR. A IN NÃO PODE RESTRINGIR    O DIREITO DO SEGURADO SE A LEI NÃO RESTRINGIU. A IN NÃO PODE IR DE ENCONTRO A LEI. NA PETIÇÃO ADM, FUNDAMENTAMOS A NOSSA PEÇA COM A IN E NÃO…