Reabilitação Profissional Inss

tem renda própria como estudantes, donas de casa e desempregados pode pagar como contribuinte facultativo para ter direito aos benefícios. A Previdência Social está presente em todo o País por meio das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não…

RGPS. 3.5. entendimento legislativo com relação ao conceito previdenciário de empresa e empregador domestico. 4. Receitas 4.1. das contribuições sociais: do segurado, das empresas, do empregador domestico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes. 4.2. das receitas da União, Estados e Municípios. 5. Obrigações das empresas e demais contribuintes. 5.1. prazo de recolhimento. 5.2. recolhimento fora do prazo:…

as ocorrências consideradas são aquelas que causam lesão corporal, perturbação física, psicológica, emocional, perda da capacidade para trabalhar ou a redução da capacidade para o trabalho e a morte. Consideram-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. Abrange também ao acidente do trabalho: o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão; certos acidentes sofridos pelo segurado…

constituídos – mandato incluso, com escritório profissional localizado na ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, onde deverão receber intimações e correspondências, vem à presença de V. Ex.ª propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (Com base nos arts. 1º e 203, incisos IV e V, da Constituição Federal, nas Leis 8.213/91 e 10.259/01 e demais legislações pertinentes) Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em…

Convenção n. 159 da OIT tratou da Reabilitação Profissional e Emprego da Pessoa Portadora de Deficiência (personas com discapacidad), ratificada pelo Brasil em 1991, assim como a Recomendação n. 168 sobre Readaptação Profissional e emprego da Pessoa Portadora de Deficiência. Junto à Recomendação n. 99 de 1995, estas diretrizes formam as linhas mestras das políticas sobre as pessoas com deficiência, em nível nacional. Segundo elas, o objetivo de readaptação profissional é permitir que…

definitiva, o benefício a ser concedido é o auxílio-doença. Todavia, se comprovado pela perícia oficial e restante conjunto probatório, bem como pelos fatores de cunho pessoal da parte autora, a inviabilidade de readaptação profissional, deve ser-lhe outorgada a aposentadoria por invalidez. 4. O benefício de aposentadoria por invalidez é devido desde a data de realização do laudo judicial, ocasião em que, somada às condições pessoais da demandante, firmou-se o…

empregado para que seja feita a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Acontece que a legislação previdenciária diz que o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS que permanece em atividade sujeita ao mesmo Regime não faz jus a nenhuma prestação da Previdência Social por conta do exercício dessa atividade. Fará jus somente ao salário-família e à reabilitação profissional, enquanto estiver empregado (lei n. 8.213/91, artigo 18, §2º). Porém que…

PPP, pelas empresas, para todos os empregados. De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003, após a implantação do PPP em meio magnético, pela Previdência Social, esse documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos. A comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos será feita mediante formulário próprio do INSS, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que será preenchido pela…

trabalho-saúde-doença das pessoas e coletividades, eles têm dificuldade de traduzir essa compreensão em suas práticas cotidianas. Considerando que o Manual tem por objetivo apoiar os processos de capacitação, ele poderá ser utilizado pelos profissionais do CEREST, pelos enfermeiros da APS, pelas equipes do NASF, pelas equipes da Vigilância em Saúde e pelos próprios ACS qualificados para atuar como multiplicadores. Optou-se por utilizar uma linguagem mais informal e direta para…

de deficiência ou reabilitação. Pessoa portadora de deficiência é aquela que, de forma permanente, apresenta perdas ou dificuldades em sua estrutura ou função fisiológica, psicológica ou anatômica, que torne a pessoa incapaz para o desempenho de atividade, dentro do que se espera de um ser humano. No caso dos beneficiários reabilitados, são todos os segurados e dependentes vinculados ao RGPS, submetidos a processo de reabilitação profissional desenvolvido ou homologado pelo INSS. De…