Reabilitação Profissional Inss

gestão, cobertura e atendimento. Direito a Previdência Social Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outras. Mas há seis modalidades de segurados. Na categoria empregados estão todos os trabalhadores que têm carteira assinada e que prestam serviço…

Ad by ShopoDrop | Close This Ad 20- DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INSS A aposentadoria por invalidez é o benefício mensal que o segurado inscrito na Previdência Social tem direito, após ter cumprido o período de carência exigida, estando recebendo ou não o benefício auxílio doença, por ter sido considerado incapacitado permanentemente para o exercício de seu trabalho ou atividade habitual que lhe garante a sobrevivência em decorrência de doença ou acidente. Os…

Processo Civil Brasileiro, bem como art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Porto Velho, na Av. Nações Unidas nº…

Instituto Nacional do Seguro Social, ou simplesmente INSS, é a autarquia competente no Brasil para o recebimento de contribuições para a manutenção do regime geral da previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a DATAPREV, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. INSS - O INSS (Instituto Nacional do…

° XXXX, , com escritório profissional na Rua XXXX, nº xxxx, xxxxx, em xxxxxxx/MG, CEP xxxxxxx-000, telefone (xx)xxxx-xxxx , vem, com acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C MEDIDA CAUTELAR PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos fundamentos e nas disposições legais aplicáveis à espécie em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica…

8213/91, e conforme dispõem os artigos 42 e 59: “a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para ao exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência…

de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e…

infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, estabelecida à Rua __________, N.____ nesta cidade de Tubarão/SC, pelos seguintes motivos: I – DOS FATOS 01) A Requerente é agricultora e trabalha em regime de economia familiar juntamente com seu…

considerado incapaz para o trabalho e sem condições de se submeter a programa de reabilitação profissional que lhe permita o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, o empregado terá direito ao recebimento das prestações relativas ao benefício. Instituídas pela Lei nº 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/99, bem como pelo artigo 475 da CLT. O segurado do INSS que está recebendo um auxílio-doença pode conseguir a…

UNIRG, estabelecido com endereço profissional na Avenida Rio Grande do Norte, esquina com Rua 03, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÌLIO-DOENÇA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Situada na Av. Rio de Janeiro Qd. 326 s/nº Lt. 01/02 setor central de Gurupi-To, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. DOS FATOS: A requerente trabalhava como overloquista, e nesta condição contribui com o INSS, no período de 01 de…