Reabilitação Profissional Inss

seguridade social, e tem por objetivos: I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; III – a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de…

constituídas – mandato incluso, com escritório profissional localizado na Rua, onde deverão receber intimações e correspondências, vem à presença de V. Ex.ª propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (Com base nos arts. 1º e 203, incisos IV e V, da Constituição Federal, nas Leis 8.213/91 e 10.259/01 e demais legislações pertinentes) Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF, e…

inscritos no INSS pelo Regime Geral da Previdência Social que, por doença ou acidente, forem considerados, pela pericia medica da Previdência Social, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Quando a incapacidade laborativa for total, indefinida e omniprofissional, impedindo seu portador de prover o seu meio de subsistência, teremos a invalidez. Será considerado inválido aquele que for incapaz para o seu trabalho e insusceptível de…

Seguro Social – INSS, com sede na Rua Felipe Schimidt, 37, 12º andar, Edifício Atiço Leite, Florianópolis - SC, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: I - DOS FATOS O Requerente exerce a atividade de Borracheiro há mais de 20 anos, e nunca precisou de amparo da Previdencia Social, procurou pelo médico em 06/10/2010, sentindo muitas dores na coluna, pernas e braços, devido aos esforços relativos à sua atividade diária. Sem condições de trabalho, o mesmo procurou o…

auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio reclusão, SUS (Sistema Único de Saúde), além de outros direitos garantidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Já em 1990, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão resultante da fusão entre o INPS e o IAPAS, com a atribuição de gerenciamento das contribuições sociais destinadas ao financiamento da Previdência Social além de assegurar ao trabalhador o direito do recebimento dos benefícios por…

assistência médica. Em caso de morte não se pagava pensão aos dependentes, mas benefícios limitados a um prazo máximo de três anos. Hoje há um sistema tripartite de contribuições, tendo proteção para incapacidade, morte, assistência médica e hospitalar, reabilitação etc. Na França, em 09-04-1898, surge a lei sobre acidentes de trabalho. Aplicava-se apenas a algumas atividades consideradas perigosas, como as indústrias de construção, de manufatura, de transporte terrestre e fluvial, de…

problemas conjugais, etc. http://www.atualizaocupacional.com.br/causas-do-acidente-de-trabalho/ COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO O QUE É? É o documento padronizado pelo INSS, utilizado pela empresa para informar a Previdência Social, o acidente de trabalho ou ocorrência de doença profissional no ambiente da empresa, de forma a viabilizar para o empregado o auxílio-doença ou auxílioacidente. Caso a empresa não queira emitir a CAT o empregado poderá emiti-la, para…

repetitivos. O Brasil é um país que não tem cultura da prevenção. 12 3.2. STRESS O mal do mundo moderno, o problema está associado a doenças como enxaquecas, úlceras, hipertensão, ataques cardíacos, câncer, depressão e baixo desempenho tanto profissional, quanto sexual. Médico, pós-graduado em Medicina do Trabalho, Mestrado pela Universidade de Paris e especialização em Corporate Wellness and Sports Medicine, pela Stanford University, dos Estados Unidos, Ricardo de Marchi é um…

Órgão julgador: Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Ministro Relator: MINISTRO HERMAN BENJAMIN. Resumo da discursão: Trata-se de Recursos Especiais com intuito, por parte do INSS, de declarar impossibilidade de renúncia a aposentadoria e, por parte do segurado, de dispensa de devolução de valores recebidos de aposentadoria a que pretende abdicar. A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida para computar período contributivo utilizado,…

previdência exige contribuição, a saúde e a assistência não. Ex.: Para um cidadão ter direito ao recebimento do benefício auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-acidente, obrigatoriamente, precisa ter contribuído para o INSS. Já para ter direito à SAÚDE, ou seja, consultar com médico, fazer curativo, etc, não é necessário qualquer contribuição, basta ir a um hospital do SUS. Da mesma forma é o direito a…