Reabilitação Do Preso

o instituto consubstanciava-se em um benefício ao apenado que poderia remir dias de sua pena com o trabalho, mas, em referência ao estudo, não havia lei expressa sobre tal, levando o uso apenas de jurisprudências. Ainda, no que tange ao estudo do preso como forma de remição da pena, era frequente o uso da Súmula 341 do STJ, qual dizia que: “A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto”, mas, com o uso…

ressocialização dos apenados, mostrando que a sociedade é tão responsável quanto vítima, fazendo o devido debate sobre a ressocialização e a inclusão dos ex-apenados ao convívio social e humano. Necessário a criação de condições estruturais para que a reabilitação não seja apenas um papel riscado, mas que cumpra sua função social de ressocialização e efetivação de direitos. 2 – Fundamentações teóricas Preconceito e Discriminação em…

RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS RESUMO Este artigo visa buscar de que maneira a aplicação da pena atende a função social que seria a ressocialização da pessoa que comete um crime e é condenado a passar vários anos presos no Brasil. Esta abordagem consistirá em uma análise do caso atual encontrado no sistema carcerário do país, demonstrando qual é o atual cenário do sistema nacional. Em seguida uma ideia que poderia ser implantada nos presídios e penitenciárias de forma que seria…

Sistema Prisional Aos detentos de todo tipo de estabelecimento para cumprimento de pena por práticas delituosas, que merecem nosso respeito e consideração, tratamento humano e chance de reabilitação, que é justamente o que não têm tido. Aos estudiosos e especialistas do tema, que nos põe à par da realidade e nos permite uma análise crítica do que temos vivenciado em nossa sociedade, nos conscientiza do caos vivido atualmente e principalmente nos incentiva a agir de alguma forma…

influentes facções do Brasil a seguir. Comando Vermelho (CV) O Comando Vermelho é a mais bem estruturada e influente organização criminosa de que se tem notícia no país. Sua formação nos remonta ao período ditatorial brasileiro, em que os presos políticos (rebeldes esquerdistas) tiveram contato com os criminosos comuns na cadeia – e neste caso específico, no Instituto Penal Cândido Mendes (também conhecido como presídio de Ilha Grande, no Rio de Janeiro). Os rebeldes…

reintegração do infrator à sociedade, para que este possa voltar a ter uma vida civilizada, e tenha por consequência o aprendizado de não violar o direito alheio, as penas citadas acima, de um ponto de vista inicial, não apresentam, nenhuma forma de reabilitação, tampouco a reintegração do sujeito à Sociedade, são todas de caráter bárbaro, e ferem diretamente o Princípio Constitucional dos Direitos Fundamentais inerente ao homem, e qualquer outro Princípio que com este tenha relação…

colocado outro por cima, a fim de não interromper o processo de coagulação do sangue que está sendo contido, continuar a compressão até que a hemorragia estanque (no mínimo 10 min.). Em seguida, faça uma ligadura compressiva (que é um curativo bem preso e com certa pressão sobre a região afetada) no local da hemorragia. Durante todo esse processo, deve-se manter a vítima calma e acordada, não dar nada para comer ou para beber e mantê-la aquecida. No caso de hemorragias nos membros com…

TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Tania Reginato Chapecó 2011 TANIA REGINATO TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Atividade de pesquisa desenvolvida no curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, orientado pela professora Michele Taís Dunke. Chapecó 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. REABILITAÇÃO 7 2.1. CONCEITO 7 2.2. DESENVOLVIMENTO 8…

Na maioria das vezes, são encontrados presos em redes de pesca, pedaços de plástico ou embalagens de madeira, enrolados em fios de nylon, fisgados por anzóis, baleados, mutilados por hélices de barcos, contaminados por produtos químicos, mas ainda vivos”, diz o oceanógrafo Lauro Barcellos, que está à frente do Cram, sediado em Rio Grande (RS). As vítimas são de diversas espécies: pinguins, focas, leões-marinhos, albatrozes, gaivotas, petréis, tartarugas, golfinhos, orcas e toninhas,…

os malfeitores dos corretos e, assim, a tendência é que cresça a população de presos. Entretanto, o autor defende que a tolerância zero e a punição a qualquer custo não diminuem os crimes, e sim, se há uma melhor comunicação e uma menor segregação das pessoas, talvez o problema seja amenizado. Deve-se encarar que, segundo Durkheim, cada indivíduo tem uma função social e deve-se, ainda, retomar a politica de reabilitação praticada nos anos dourados. Um bom exemplo de que ela realmente…