Reabilitação Do Preso

e têm direitos a benefícios pecuniários (aposentadorias, pensão por morte, auxílio doença previdenciário, auxílio doença acidentário, auxílio doença previsto no art.º 151 - Lei nº 8.213/91, salário-família e salário-maternidade) e dos serviços (reabilitação profissional e serviço social). O Segurado obrigatório é todo aquele que exerce atividade remunerada, e contribui para previdência social. Segundo o art. 12 da Lei 8.212./91 e art. 11 da Lei 8.213/91, são eles: o empregado; o…

INTRODUÇÃO A ressocialização do preso brasileiro é um dos problemas mais graves atualmente enfrentados pela sociedade brasileira e principalmente pelos ex-presidiários. Diante da intensificação da criminalidade e da ausência de métodos eficazes para preveni-la ou corrigi-la, nosso estudo visa analisar o sistema penitenciário brasileiro e como, por meio dele, é possível promover ou não a ressocialização dos ex-presidiários, analisando também se nesse sistema existe um projeto de…

medida de reeducação ordenada por um juiz. 2.A segunda parte contém as regras que são aplicáveis somente às categorias de prisioneiros a que se refere cada seção. Entretanto, as regras da seção A, aplicáveis aos presos condenados, serão igualmente aplicáveis às categorias de presos a que se referem as seções B, C e D, sempre que não sejam contraditórias com as regras específicas dessas seções e sob a condição de que sejam proveitosas para tais prisioneiros. 3.Estas regras não estão…

psíquicas mais desumano, brutal e impiedoso que o mundo ocidental conheceu, depois dos nazis. Foram pródigos em maldades, sanha e torturas. Boniato e suas celas muradas serão sempre uma acusação, uma prova de como se torturou, enlouqueceu e assassinou presos políticos em Cuba. Se não tivessem acontecido todas as outras violações dos Direitos Humanos, o que aconteceu em Boniato bastaria para condenar o regime cubano como o mais cruel e degradante que o continente americano conheceu.…

assunto. Os debates acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema. “Lembrai-vos dos encarcerados, como se vós mesmos estivésseis presos com eles. E dos maltratados, como se habitásseis no mesmo corpo com eles.” (Hb 13, 3) A reintegração se faz através de um projeto de política penitenciária que tenha como finalidade recuperar os indivíduos apenados para que estes…

arremessando fragmentos do reflexo de incompetência de alguns gestores públicos. Essa sobrelotação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. Nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral), bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição. A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de…

reduzisse o intervalo de tempo para o almoço dos empregados. Não tendo muito sucesso na invenção. Devido a essa situação de trabalho Charlie acaba sendo internado em uma clinica de reabilitação. Ao sair da clinica após algum tempo, se depara na rua com um manifesto comunista, e sem saber direito o que lhe aconteceu acabou sendo preso, e sem culpa acabou cumprindo sua pena. Ao sair, por seu comportamento, foi lhe cedido uma carta de boas recomendações, onde serviria para arranja outro…

fase executória, haja vista que, na medida em que esta é empregada, requer-se uma adaptação ao comportamento do segregado. Nesse ínterim Pitombo (apud MIRABETE, 2004, p. 48) salienta que “individualizar a pena, na execução, consiste em dar a cada preso as oportunidades e os elementos necessários para lograr sua reinserção social, posto que é pessoa, ser distinto”. Fazer fechamento com a revista (individualização da pena . são Paulo: Revista dos tribunais, 2005. Princípio da…

se mostra um adolescente oprimido por ser incapaz de superar as expectativas do pai, e humilhado ele foge de casa, nas ruas descobre o sexo, as drogas e a marginalidade. Depois de ser preso é obrigado a voltar pra casa e conviver com a rejeição do pai. Um dia é enganado pelo pai e levado a uma clínica de reabilitação, onde drogados e loucos dividem o mesmo espaço, ali, Beto perde sua condição de sujeito integrado a sociedade, perde sua autonomia e recebe uma marca, um estigma, agora se…

FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS Circunstancias agravantes e atenuantes genéricas Suspensão condicional da pena e livramento condicional Efeitos da condenação e reabilitação OURINHOS - SP 2011 SURSIS Breve Histórico: O sursis uma forma de suspensão condicional da pena, foi criado na França com a lei de 26 de março de 1891