Reabilitação Do Preso

ALENIZIO RODRIGUES DOS SANTOS REABILITAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL BARBACENA 2011 1 ALENIZIO RODRIGUES DOS SANTOS REABILITAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Christine Candian Cabral Discacciati BARBACENA 2011 2 Alenizio Rodrigues dos Santos REABILITAÇÃO CRIMINAL NO…

brasileiros é de cerca de 201.032.714 pessoas, fazendo a comparação entre os dois números, estima-se que existem 274 presos para cada 100 mil habitantes, um número bem alto se comparado a países como Argentina (147 presos para cada 100 mil habitantes), Bolívia (140), França (98), Alemanha (79), Espanha (147) e Portugal (136), mas vale lembrar que alguns países apresentam número de presos por habitante maior que o Brasil, como os Estados Unidos (716), Cuba (510), Rússia (475) e Ruanda…

humanizar a Justiça Legal, pois o seu conteúdo ético viabiliza: a restauração ou construção do vínculo social, a reparação à vítima, a reabilitação do ofensor. O trabalho do preso como forma de devolver sua dignidade Minas é pioneira em controlar o trabalho do preso e a produção das unidades prisionais via web Minas Gerais é o Estado pioneiro em controlar o trabalho do preso e a produção das unidades prisionais através do INFOPEN( Informações Penitenciárias), que é o programa de…

da ONU que prevê as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso. Uma causa que merece imenso zelo é a própria visão que a sociedade desenvolveu, pois o íntimo sentimento da maioria é a de que lugar de bandido é na cadeia, inclusive com a imposição de penas extremas. Deve-se desenvolver uma política de inclusão, que trata o preso como preso, mas em primeiro lugar como ser humano e que este pode ser muito útil a sociedade, após sua reabilitação. O respeito à pessoa, é algo intrínseco a…

da pena: a)denúncia: fazendo com que a sociedade desaprove a prática do crime; b)dissuasão: desaconselhando as pessoas à prática delitiva (princ. o criminoso); c)incapacitação: proteção da sociedade ao criminoso, retirando-o de circulação; d)reabilitação: reeducação do ofensor da lei penal; e)reparação: recompensa à vítima; f)retribuição: dando ao condenado pena proporcional ao delito. Art.32 – As penas são: I – Privativas de liberdade II – Restritiva de direitos III – De…

chamados no filme. Ao longo da trama, ele e seus comparsar cometem diversos crimes, tais como espancar mendigos, assaltar casas e estuprar mulheres. A relação na "gang" é um tanto conturbada, e chega ao ponto de Alex sofrer uma traição e acabar sendo preso durante o assalto a uma casa. Ao perceber que a polícia estava vindo, um dos drugues o ataca, o que o faz perder temporariamente a visão e acabar sendo capturado. No assalto, Alex acaba por machucar a dona da casa, que acaba morrendo…

Público, em resumo, a nulidade da r. decisão, por falta de fundamentação e cerceamento de defesa. Alega que não há previsão legal de faltas médias, e que o art.89 do Regimento Interno Padrão dos Presídios, que estabelece prazo de 6 meses para reabilitação, é ilegal porque traz prejuízo ao sentenciado, que não poderá pleitear benefícios que exigem boa conduta (fls.83/85). O Agravo em Execução Penal n": 0106919-33.2011.8.26.0000 - São Paulo A/M 2 PODER JUDICIÁRIO…

sistema, estabelecendo-se parâmetros para a aferição de seu grau de eficiência em relação à pessoa do preso no que pertine a sua reabilitação e reinserção no meio social após o cumprimento da pena, bem como firmando-se uma contribuição preliminar para os estudo dos reflexos positivos e negativos gerado pela Penitenciária Industrial Regional do Cariri – PIRC, no aspecto relacionado com a recuperação dos presos da região caririense. Afigura-se unânime, tanto pela opinião pública, quanto…

brasileiro RESUMO Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. Palavra chave: Direito processual penal; direito penal; teoria do direito; trabalho do preso. __________________________________ Aluna do 6º do período do Curso de Direito da Faculdade de Filosofia…

sendo por certo que está acometida de algum tipo de transtorno e necessita de tratamento médico adequado. Eis a síntese do essencial. II – DO DIREITO Com efeito, reza a Constituição da República: Art. 5º Omissis. [...] XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; [...] Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a…