Rdc Da Copa

discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados no Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário A utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC em obras com término posterior à Copa do Mundo de 2014 - ou às Olimpíadas de 2016, conforme o caso - só é legítima nas situações em que ao menos fração do empreendimento tenha efetivo proveito para a realização desses eventos esportivos, e desde que…

outubro de 2011, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), surgiu como uma nova modalidade de licitação, combinado com alguns elementos de outras modalidades já existentes. O Regime diferenciado de contratações públicas, ao ser instituído no ano de 2011, visava a contratação de obras e serviços necessários para a realização dos eventos esportivos no Brasil, entre os anos de 2013 a 2016, que compreende a Copa das Confederações, Copa do Mundo de futebol, Jogos Olímpicos e…

........................................................................... 10 1. INTRODUÇÃO 1.1. TEMA O contexto de iminência da realização de grandes eventos internacionais a serem sediados no Brasil – Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo de Futebol em 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 – aliado à morosidade na realização das obras de infraestrutura exigidas pelos comitês organizadores imputada à má operacionalização do procedimento…

• Portaria CVS-6/99 de 10/03/1999 e CVS 18/08 de 09/09/2008 – Parâmetros e critérios p/ controle higiênico sanitário em estabelecimentos de alimentos. • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) • RDC-216 de 15/09/2004 – Boas práticas para serviços de alimentação • RDC-275 de 21/10/2002 – Procedimentos operacionais padronizados para estabelecimentos de alimentos. • Portaria 2619 de 06 de dezembro de 2011 (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) Regulamento de Boas Práticas e de Controle de

CURSO GESTÃO PÚBLICA UNIDADE TAGUATINGA MÓDULO B TUTOR OLNEY BRUNO ALUNA VERÔNICA DA SILVA SANTOS LOPES RA 2261777814 Lei de Licitações e o Regime diferenciado de Contratações (RDC) Introdução A lei de licitação 8.666 de 1993, foi instituída com o objetivo de padronizar as compras realizadas por todo ente que compõe o governo seja federal, estadual ou municipal. A lei Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da…

assim os custos das obras. Esta tem, entre outros propósitos, os processos licitatórios referentes à Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (todos programados para ocorrer no Brasil). A principal diferença do modelo antigo e a grande motivadora para a criação da nova medida é a redução dos prazos proporcionada pela inversão das fases. No RDC o julgamento das propostas ocorre antes da habilitação e esta referente apenas da empresa…

A LEI GERAL DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 8666/1993) E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS (LEI FEDERAL 12462/2011): ANÁLISE COMPARADA 1. Introdução A lei 8666/1993 que instituiu a lei de licitações e contratos administrativos tem sido constantemente criticada com o argumento de que por seu grande número de prescrições burocráticas não garantem a rapidez e eficiência dos processos licitatórios e não trazem a Administração Pública condições…

monográfico parte do objetivo de analisar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas –RDC, implantado pela Lei nº 12.462/11, com foco somente para as inovações trazidas por ela no que diz a otimização e rapidez nos processos licitatórios. Para tal empreendimento partiu-se de uma análise geral da licitação, indicando a sua origem, seus fundamentos e os seus princípios regentes. Posteriormente apresentamos as inovações da RDC dialogando com uma pesquisa realizada com profissionais que…

que é a responsável pelo funcionamento do nosso organismo. O restabelecimento do equilíbrio vital – mente e corpo – é o objetivo do medicamento homeopático, para uma vida mais harmoniosa e saudável. CONFORMIDADE RDC Nº 18, DE 3 DE ABRIL DE 2013 , RDC Nº 50 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 e RDC Nº 307 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002. Endereço: Rua João Francisco Vieira, nº 45,Pernambués,CEP: 410980-000,Salvador,Bahia. Características Físicas - Estacionamento no local com quatro vagas para clientes e…

as formas em que as licitações são aplicadas dentro do amparo legal da Lei 8.666/93, adotada pelo nosso ordenamento jurídico para regular as contratações administrativas, bem como, aprofundar-se na Lei o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), o qual foi instituído pela Lei 12.462/11 e regulamentado pelo Decreto nº 7.581/11, criando assim, uma nova modalidade de licitação com o intuito de ampliar a eficiência nas contratações públicas e incentivar a inovação tecnológica.…