Questões Sobre Inventário

desburocratização do Poder Judiciário, veio a permitir inventários e partilhas extrajudiciais a possibilidade da realização de inventário e partilha mediante escritura pública, na forma administrativa. O objetivo deste trabalho é afirmar a Lei 11.441/07 está transformando o processo do novo milênio prima pela celeridade e forma simplificada de acesso à satisfação de interesse. A abordagem do tema terá como ponto de partida o estudo do Inventário no Código de Processo Civil referentes…

O texto reflecte sobre o enquadramento legislativo, institucional e científico nacional, no âmbito da definição da estratégia do Instituto dos Museus e da Conservação para a salvaguarda do património cultural imaterial. Neste contexto, identifica os planos de mais complexa aplicabilidade da Convenção UNESCO 2003, bem como os principais pontos fortes que deverão ser capitalizados naquela estratégia, e que se consubstanciam na utilização de paradigmas adequados às especificidades do…

2.4.1 – Inventário Judicial É também chamado de solene por se revestir de uma série de solenidades. O inventário é o processo judicial tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los aos seus sucessores (art. 982 CPC; art. 1.796 CC). É indispensável seu uso sempre que houver herdeiros menores ou incapazes ou quando não existir concordância sobre a partilha. O objetivo do inventário é liquidar o…

[1]Inventário pela Via Administrativa (Extrajudicial), conforme Lei nº 11.441/2007. [2] Larisse Borges Martins. RESUMO: O ordenamento jurídico há muito reclama por procedimentos que sejam céleres e contribuam para desafogar o judiciário. Este trabalho tem como escopo mostrar as alterações que a Lei 11.441 de 04 de Janeiro de 2007, introduziu no ordenamento jurídico, possibilitando a realização de inventário e partilha, pela via

ABC, Lda. referentes ao ano N, para efeitos de análise financeira. a) Balanço (unidade monetária: euros) RUBRICAS 31/DEZ/N ATIVO Ativo não corrente Ativos fixos tangíveis Ativos intangíveis Investimentos financeiros Inventários Ativo corrente Inventários Clientes Acionistas/sócios Adiantamentos a fornecedores Outras contas a receber Caixa e depósitos bancários 802.750 1.750 70.000 3.000 877.500 62.365 159.169 6.000 9.000 700 33.500 270.734 Total…

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Leitura obrigatória: CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013 – Segunda Parte, Capítulo 3, itens 3.1 (Regra-matriz de incidência) e 3.2 (Para uma síntese da regra-matriz de incidência). BRAGHETTA, Daniela de Andrade. ITBI e ITCMD – estudo das regras-matrizes de incidência. In:…

adiadas até que uma demanda seja posta. É uma tentativa de fazer duas coisas: • Reduzir incertezas e custos • Satisfazer clientes Alguns pesquisadores sugerem que a postergação tem o potencial para melhorar a resposta, reduzindo ao mesmo tempo o inventário, transporte, armazenamento e obsolescência dos custos. História 1950 - Alderson argumentou que os custos globais poderiam ser reduzidos ao adiar a fase de diferenciação da produção. 1965 - Bucklin ampliou o conceito de…

O inventário extrajudicial e seu processamento. RESUMO: O presente trabalho apresenta as principais características do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, e que, mesmo após alguns anos de sua existência é pouco conhecido e utilizado pelos Advogados. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Condições Essenciais; 4. Prazo para abertura; 5. Da possibilidade de conversão do inventário…

grupo de palestrantes, expoentes nas áreas do direito a serem desenvolvidas nos conteúdos abordados. 2 A abertura da semana ocorreu na manhã do dia 12 de agosto, com brilhante palestra proferida pela Drª. Daniele Christofari Alonso, que discorreu sobre o Tema: A Internacionalização dos Direitos Humanos. Em profícua e esclarecedora apresentação, a professora muito contribuiu com o grupo de discentes e encerrou sua magnânima conferência deixando consignado a importância e atualidade do…

o pedido de compra tem a força de um contrato com obrigações de ambos os lados. 7 Itens a considerar • Seleção e identificação do fornecedor; • Agrupamento de itens direcionando-os para o suprimento de um mesmo fornecedor; • Questões de qualidade dos produtos; • Questões financeiras da transação; • Confiabilidade na entrega; • Possíveis análises de fornecimento de médio e longo prazo (parcerias) 8 O Recebimento dos materiais É feito pelo departamento competente e em alguns casos,…