Questões Sobre Direitos Fundamentais

das liberdades fundamentais do direito à informação e o da livre consciência religiosa e de crença, e questões como: Excedeu ou não a imprensa dinamarquesa os limites da liberdade de expressão com a publicação da charge? Os levantes violentos do mundo islâmico no Oriente Médio são justificáveis? No conflito entre as liberdades fundamentais, qual deve prevalecer – liberdade de imprensa ou liberdade religiosa? foram postas em debate pela imprensa internacional. O debate destas questões,…

para o princípio da dignidade humana implica o risco de julgar as pessoas a partir de preconceitos, de crenças não compartilhadas, de visões equivocadas de mundo, negando, assim, a alteridade. Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana. Está insculpido no art. 1º, III da Constituição Federal. É uma cláusula geral de cautela. Tal afirmação decorre do fato de ser o princípio da dignidade um princípio matriz, devendo obrigatoriamente ser

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO - PEDRO LENZA SUMÁRIO Histórico da Obra....................................................................................................................................2 Uma Homenagem Especial....................................................................................................................5 Mais Uma Homenagem Especial ...........................................................................................................7…

a uma matéria no programa "Caldeirão do Huck", na Rede Globo. Muitos devem ter me acompanhado, e saberão exatamente do que estou falando. Em seu último quadro, o Programa Caldeirão do Huck apresentou uma matéria (preciso dizer: muito corajosa) sobre violência doméstica. Fiquei bastante emocionado. Claro que muitos, se quer, poderão imaginar o porquê, mas a verdade é que não consigo aceitar, nem mesmo, entender, os motivos da violência de gênero. Vimos muito em nosso dia-a-dia mulheres…

Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em quarta, 4 setembro 2013, 13:32 Completado em quarta, 4 setembro 2013, 13:45 Tempo empregado 13 minutos 32 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) AULA 1 Question 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto…

Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das seguintes afirmações: • O delito de abuso de autoridade pode ser cometido na modalidade culposa. • O direito à liberdade de locomoção não atinge, em sua plenitude, os estrangeiros residentes no território nacional. • …

Constituição de 1988 coloca; o debate dos direitos sociais, novas questões, pois já não se trata de discutir o direito à política social, nem de discutir a assistência social como política social. O que se mantém é que os direitos sociais continuam dependentes da organização de trabalhadores e movimentos sociais para sua efetivação, porque só os segmentos organizados da população é que conseguem exercer pressão suficiente sobre o Estado para terem direitos legalmente reconhecidos. …

A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. Capitalismo | | | b. Luta de classes | | | c. Socialismo | | | d. Comunismo | | | e. Liberalismo econômico | | Question2 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que…

PARAÍBA CENTRO DE HUMANIDADES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA GUARABIRA-PB LORENA FÁTIMA DUARTE FERNANDES DIREITO À SAÚDE: POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIALIZAÇÃO CAMPINA GRANDE-PB ABRIL DE 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos desafios para a efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro que se dá no precípuo entendimento de que estes são resultados…

A força normativa da constituição * Segundo a tese fundamental de Ferdinand Lassale, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. E que a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, o poder social, o poder econômico, o poder intelectual. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores expressam a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder. Esses fatores reais de poder formam…