Questões Sobre Direitos Fundamentais

um princípio que tem levado militantes dos Direitos Humanos a lutarem contra todas as formas de discriminação, preconceito, desigualdades e injustiças sociais, políticas e econômicas. Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação,…

01°JUSTIFICATIVA (ELAINE) A primeira parte deste documento justifica a importância de incluir Orientação Sexual como tema transversal nos currículos A discussão sobre a inclusão da temática da sexualidade no currículo das escolas de Ensino fundamental e médio vem se intensificando desde a década de 70, provavelmente. Em função das mudanças comportamentais dos jovens dos anos 60, dos movimentos feministas e de grupos que pregavam o controle da natalidade. Com diferentes enfoques e ênfases

RESENHA KOERNER, Andrei. A cidadania e o artigo 5º da Constituição de 1988. In: Schilling, Flávia(org.) Direitos Humanos e Educação. São Paulo: Cortez, 2005. BADEMA* A cidadania é em tese a garantia dos direitos individuais e coletivos de uma pessoa, previstos na Constituição Federal de 1988, principalmente em seu artigo 5º. Todavia a formação da cidadania no Brasil contemporâneo deu-se a partir de várias abordagens que nos levam a diferentes aspectos, os quais…

DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO – JEREMY WALDRON Quem e como e quando e por que decide sobre direitos numa democracia constitucional? “Ninguém tem a última palavra porque não há última palavra” Abordagem adotada: direitos fundamentais como requisito de justiça política que deve permear parte do processo decisório dos três poderes, e a deliberação como qualificador dessa interação e medida para avaliar a legitimidade de suas decisões. Parece certo que o gradualismo é uma forma mais produtiva de…

CLÁSSICA DO DIREITO NATURAL CONTEXTO RENASCENTISTA Itália: berço renascentista; Antropocentrismo; Mecenato; Navegações; Fim da era feudal; Paradoxo: misticismo x ceticismo; Reforma protestante e a Igreja. E S C O L A C L Á SS I C A D O D I R E I T O N AT U R A L Conceito; Princípios; Hugo Grócio; Jusnaturalistas modernos; Lex aeterna x lex naturalis x lex humana. CHRISTIAN THOMASIUS CHRISTIAN THOMASIUS Na elaboração histórica das idéias modernas dos…

princípios Constituição tem como função organizar o poder do Estado de forma racional e os princípios fundamentais, criando uma ordem coercível, fator indispensável à estrutura estatal e ao Estado Democrático de Direito. É a lei superior na hierarquia das leis de um Estado. A Constituição brasileira foi criada de forma muito rica e ampla, sendo atualmente uma das que contemplam, com maior detalhamento, os direitos humanos dentre os ordenamentos do mundo, abordando, inclusive, a proteção…

CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Unknown CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Revista de Processo | vol. 136 | p. 249 | Jun / 2006 DTR\2011\4761 Ada Pellegrini Grinover Professora titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP. Procuradora do Estado aposentada. Membro da diretoria do IBDP. Eduardo Damião Gonçalves Mestre em Direito pela Universidade Paris II. Doutorando pela…

pétreas podem ser alteradas, contudo, só podem ser alteradas para elevar(para criar novos direitos fundamentais) o seu poder e nunca para diminuir. Não são admitidas cláusulas pétreas fora do texto constitucional, OU SEJA, EM LEGISLAÇÕES INFERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SABER, LEIS ORDINÁRIAS REFERENTES AO DIREITO CIVIL, AO DIREITO PENAL, EMPRESARIAL, TRABALHISTA E A TODOS OS OUTROS RAMOS DO DIREITO. As cláusulas pétreas inseridas na Constituição da República Federativa do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO CIAR- CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM EM REDE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA ÉRIKA MARTINS DE OLIVEIRA A QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES/AS DE ENSINO MÉDIO NO COMBATE A HOMOFOBIA NA ESCOLA. APARECIDA DE GOIÂNIA 2012 ÉRIKA MARTINS DE OLIVEIRA Artigo apresentado a Universidade Federal de Goiás como requisito para a conclusão do Curso de PósGraduação: Educação para a Diversidade…

BIOÉTICA E FILIAÇÃO DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL, DIREITO A CONHECER A ORIGEM BIOLÓGICA Aline Damasio Damasceno Ferreira[1] BIOETHICS AND LAW MEMBERSHIP PERSONAL INDENTITY, RIGHT TO KNOW THE BIOLOGICAL RESUMO A busca pelo conhecimento da origem genética do ser humano é um direito fundamental inerente à pessoa. Aqui é apresentado um pequeno esboço sobre esta questão, que envolve o estudo da Bioética, Direito de Família,…