Questões Sobre Direitos Fundamentais

conflitos através do Judiciário sem a efetiva participação das partes envolvidas. Por isso mesmo é elencado no rol dos princípios do direito processual, uma vez que apõe sustentação a todo o sistema, dando-lhe legitimidade e impondo-lhe limitações e diretrizes a serem observadas em todos os casos. A apreciação desse princípio varia de acordo com a concepção do direito processual adotada. Como o processo traduz a própria forma como o Estado pretende dar uma resposta aos problemas…

de seus direitos sociais. Na década de 1930 o país passava por transformação social com o processo de industrialização e urbanização das cidades. Neste período não existia políticas sociais que atendessem as questões sociais do país, e é com a industrialização e urbanização das cidades que a classe trabalhadora irá exercer papel fundamental a cerca das questões sociais e a luta por seus direitos. Em virtude da exploração do trabalhador pelo sistema capitalista surgem as discussões…

Introdução. Todos os cidadões possuem direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos garantidos na Constituição Federal de 1988. É importante dar ênfase aos direitos políticos no contexto da participação, considerando que o mais exercido é o direito ao voto e de ser votado. Estamos prestes a votar nesse ano de 2014, é necessario conhecer as propostas para depois cobrar. O cidadão tem direitos políticos, com vista a assegurar o exercício dos direitos sociais e…

DIREITO À EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS VĊėĆ MĆėĎĆ FĊėėģĔ CĆēĉĆĚ∗ RESUMO: Os direitos humanos estão no centro da problemática das sociedades contemporâneas. Afirmados e continuamente violados, são referência para a construção de sociedades humanas e democráticas. Construídos no contexto histórico da modernidade ocidental, têm privilegiado a afirmação da igualdade. No entanto, estão hoje desafiados a incorporar as questões da diversidade. O presente trabalho…

ANEXO II CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS) – 10 QUESTÕES 1. Leitura e interpretação de textos. 2. Gêneros e tipos de texto. 3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase. 4. Estrutura e formação de palavras. 5. Classes de palavras, flexão e emprego. 6. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. 7. Concordância nominal. 8. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia,…

São Paulo Direito Constitucional Resenha Professor – Pedro Acadêmico – Fábio Aparecido Ferreira Milagres RA – 201301884111 Curso - Direito Período – 2014.2 Disciplina – Direito Constitucional Unidade - Interlagos São Paulo 2014 O artigo fala sobre o maior alcance da atuação do Judiciário, em paralelo com a atual crise de legitimidade do Poder Legislativo. Nesse contexto, foi analisado o fenômeno da judicialização, relacionado diretamente ao maior número de questões de…

CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Responsabilidade do Estado na promoção de um Meio Ambiente Sustentável Francelloise Antunes Cardoso Cascavel, 01 de junho de 2012. SUMÁRIO 1 INDETIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa 3 1.2 Autor(a): Nome do(a) pesquisador(a) 3 1.3 Professor(a): Orientador(a) 3 1.4 Curso: Direito 3 2 OBJETO 3 2.1 Tema 3 2.2…

de Maio de 2011 – Dia da Enfermagem” A programação do dia com inicio às 07:30hs e encerramento as 12:00hs, a abertura oficial realizada pela a Sra. Liliam Gomes da Silva – Diretora da unidade Ame-Itu na seqüência a mesma deu inicio com a palestra sobre “Princípios Camilianos”. A Carta de Princípios das Entidades Camilianas também expõe a importância do "dar de si", do respeito ao próximo e da contribuição para tornar a vida da população um pouco melhor, especialmente possibilitar…

[argumentação no campo do Direito ] ... No mundo contemporâneo, dentre os campos do conhecimento, o Direito foi um dos que mais produziu concepções e discussões a respeito da argumentação. Diariamente, os juristas são chamados a lidar com contextos argumentativos de diálogo. A definição de decisões no âmbito do Direito pressupõe esse tipo de arranjo institucional. 1.3.4.1... [ temas discutidos] ... Alguns temas são discutidos, amplamente, no mundo do Direito. Por exemplo... …

Direito Constitucional Avançado (Parte 1 de 25) Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Curso Avançado de Direito Constitucional  V ( 1ª Parte ) Prof. Inocêncio Mártires Coelho BRASÍLIA/DF Março/2003 Objetivo do Curso O Curso Avançado de Direito Constitucional  em sua 1ª Parte  tem em vista demonstrar que o Direito, em geral, assim como o Direito Constitucional, em particular, compõe-se de um conjunto de normas  regras e princípios  e também do trabalho dos seus operadores