Questões Sobre Direitos Fundamentais

Curso de Filosofia do Direito CRETELLA, José. Definição da Filosofia do Direito. In: José CRETELLA. Curso de Filosofia do Direito. 11º Ed. Rio de Janeiro. Forense, 2007. O capítulo aludido refere-se a definição da filosofia do direito, texto de José Cretella Júnior, jurista brasileiro, que foi advogado e professor especializado na disciplina de Direito Administrativo. Publicou mais de 150 obras jurídicas, destacando-se o Tratado de Direito Administrativo, Os Comentários à constituição

THAÍS N. PEREIRA - RA: 376246 TRABALHO SOBRE ÉTICA NA GESTÃO EMPRESARIAL E AS RELAÇÕES COM OS ASPÉCTOS MORAIS E LEGAIS TUTOR À DISTÂNCIA: DANTE BONETTI DE FREITAS. BAGÉ 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende abordar as questões relacionadas à ética na gestão empresarial, identificando as interferências das ações pertinentes ao ponto de vista ético, de valor, legal e moral nas empresas e também questões relativas às relações humanas dentro de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA INSTITUTO DE CIENCIAS DA SOCIEDADE - ICS INTRODUÇÃO A CIENCIA DO DIREITO - ICD TURMA: T1 KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6 ED. São Paulo: Martins Fontes, 1998 Professor de Filosofia do Direito da Universidade de Viena (1917), Hans Kelsen foi um dos autores da constituição republicana e democrática que deu a Áustria em 1920, depois da perda na Primeira Guerra Mundial (19141918) e a consequente desintegração do Império…

adaptação ao meio ambiente ao longo das gerações. Segundo pesquisas realizadas durante o século XX pode-se afirmar que o ato de aprender e ensinar é tão fundamental para a raça humana quanto a procriação ou a vida social. Uma das grandes características deste mesmo século foi a criação de uma legislação internacional que defenderia os direitos fundamentais da pessoa humana, representando assim um grande avanço na construção de uma sociedade mais justa. Para isso dispomos hoje em nosso…

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, formalizou argüição de descumprimento de preceito fundamental, ora em exame parcial. Sob o ângulo da admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os preceitos dos artigos 1º, IV – dignidade da pessoa humana –, 5º, II - princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, como ato do Poder Público, causador da lesão, o…

Educação em Ciências e Saúde, NUTES/UFRJ, apoio CAPES, elisangelaofreitas@yahoo.com.br 2 Programa de Pós-graduação Educação em Ciências e Saúde, NUTES/UFRJ, apoio parcial CNPq, isabelmartins@ufrj.br 1 Resumo Este estudo visa a contribuir com debate sobre como a saúde é abordada nos livros de ciências. A pesquisa envolveu uma análise de conteúdo de textos que tratavam de temáticas relacionadas à saúde em uma coleção de grande penetração junto ao professorado. Perguntamos em que medida…

5,6 5- CONCLUSÃO 7 1-INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, busca em sua supremacia, efetivar os direitos fundamentais, legitimando a interferência do Judiciário, nos casos de descumprimento dos limites formais ou materiais delineados pelo constituinte. Esta intervensão nas questões orçamentárias, gera uma polêmica no setor jurídico. Inúmeros entraves técnicos, políticos e jurídicos são argüidos com o objetivo de impedir o controle jurisdicional

FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO CIVIL IV PROFESSOR VILMAR ANTÔNIO DA SILVA EMORY ELEAMEN, JOANEIDE SOUSA, JOSUÉ CRUZ, SAMYLLA ARAÚJO 6º SEMESTRE B RESPOSTA AS QUESTÕES BASEADAS EM: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4066026/apelacao-civel-ac-23511/inteiro-teor-12189267 BOA VISTA – RR 2013 EMORY ELEAMEN, JOANEIDE SOUSA, JOSUÉ CRUZ, SAMYLLA ARAÚJO 6º SEMESTRE B

Trabalho sobre Democracia Crise Conceitual do Estado O Estado Moderno, fundado por volta do século XVI, sofre atualmente uma crise de identidade, tanto conceitual como estruturalmente. As duas principais questões são a soberania, que cada vez mais vai de encontro aos interesses de corporações multinacionais, e o Estado de Bem-Estar Social. A crise conceitual refere-se às bases do Estado, sua caracterização. Destacam-se nesse quesito as questões de soberania e direitos humanos. A Soberania

Questões diversas sobre o assunto de Bioética e Biodireito 1. Explique no que se constitui o testamento vital? É legal? R: O testamento vital expressa a vontade do doente sobre cuidados de saúde a receber antes de perder as suas faculdades mentais ou ficar inconsciente e ficará inscrito num registro nacional, depois de a sua assinatura ser reconhecida por autoridades oficiais. A lei prevê que possa ficar escrito o desejo de “não ser submetido a tratamento de suporte artificial…