Questões Sobre Direitos Fundamentais

UMA NOVA REALIDADE DIANTE DO PROJETO DE CPC: A RATIO DECIDENDI OU OS FUNDAMENTOS DETERMINANTES DA DECISÃO Luiz Guilherme Marinoni Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão. Visiting Scholar na Columbia University. Advogado em Curitiba e em Brasília. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Ratio decidendi e obiter dictum no common law; 2.1 Ratio decidendi; 2.2 Obiter dictum; 2.3 A ratio como proposição necessária e suficiente ao alcance da decisão;

ONU e os direitos humanos Os A direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem

aluno(a):_______________________________________________________ Matrícula:__________a Disciplina: ___INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO___________ Data: ___ /___ /______ OBSERVAÇÕES: Leia com atenção as questões antes de respondê-las. As questões devem ser respondidas somente à caneta azul ou preta, na folha de respostas. As questões da prova totalizam 8 pontos. A forma de atribuição dos dois pontos restantes para a nota de AV2, ficará a cargo de cada docente, respeitando o…

A internacionalização dos direitos humanos – o pós-guerra Em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, surge a consolidação do Direito Internacional dos Direito Humanos. De acordo com Thomas Buergenthal: “O moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra. Seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderiam ser prevenidas se um efetivo…

ser humano, do nascimento até a morte. Relaciona-se com o direito ao prazer e ao exercício da sexualidade com responsabilidade. Engloba as relações de gênero, o respeito a si mesmo e ao outro e à diversidade de crenças, valores e expressões culturais existentes numa sociedade democrática e pluralista. Inclui a importância da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis/Aids e da gravidez indesejada na adolescência, entre outras questões polêmicas. Pretende contribuir para a superação…

realidade o presente trabalho visa responder algumas questões que podem e devem nortear a prática pedagógica do educador e por uma equipe escolar preocupada com a: diversidade de gênero, raça, etnia, condição social etc. Dessa forma, buscaram-se realizar uma pesquisa nos documentos oficiais que são a base para a construção do currículo escolar e como os mesmos podem nos auxiliar na concepção de um projeto político pedagógico que valorize questões como: o multiculturalismo e o respeito às…

A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DE SEU CABIMENTO E DA LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA ANA PAULA GUARISI MENDES LEVADA Doutrina São Paulo Agosto/ 2013 RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar duas relevantes controvérsias existentes no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, previstas no art. 102, § 1º, da Constituição Federal e na Lei n.º 9.882/99, que…

por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além da educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio, compõem-se também do nível Superior. A educação básica tem como objetivo desenvolver o educado assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para prosseguir no trabalho…

o estudo de problemas fundamentais relacionados a existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem. 2. Qual a utilidade da filosofia hoje? R: Contribui para o despertar do indivíduo para a liberdade e o questionamento. Ajuda a desenvolver o espírito investigativo e a autocrítica que todo ser humano possui. Caso 2 Que é Filosofia do direito? R: A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o Direito. Ela pode…

sequência didática | Direitos Humanos, saúde e democracia Julia Pinheiro Andrade complemento | livro do professor Expediente Geodinâmica Vinicius Saraceni | diretor-geral Felipe Seibel | diretor de conteúdo Washington Oliveira | diretor financeiro Júlia Pinheiro Andrade| diretora pedagógica Célia Maria Piva Cabral Senna | coordenadora pedagógica Gabriela Souza | coordenadora de comunicação e projetos Ana Silvia Fernandes | coordenadora administrativa Bruna de Andrade |…