Questões Sobre Direitos Fundamentais

contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. Question2 Notas: 1 O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Escolher uma resposta. Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o…

Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou situação (...), seja para denunciar uma lesão concreta, seja para solicitar a modificação do direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade. Segundo Silva (1998), essa é a definição do direito de: Sua resposta: petição (em 19/11/2013 00:07:32)

DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES Uma leitura enfocada e em perspectiva da situação Paulo César Carbonari 1 E aprendi que se depende sempre De tanta, muita, diferente gente Toda pessoa sempre é as marcas Das lições diárias de outras tantas pessoas (Gonzaguinha. Caminhos do Coração) Apresentação A compreensão da desigualdade que marca profundamente a sociedade brasileira é um exercício difícil, sobretudo se nos propusermos a uma abordagem que exceda à descrição factual e…

respeitar a pluralidade cultural, a sociodiversidade, os direitos difusos e coletivos, também interpretados como direitos socioambientais conforme a Carta Maior. O socioambientalismo no Brasil é caracterizado pela busca do desenvolvimento não só da sustentabilidade de ecossistemas, espécies e processos ecológicos, mas também a sustentabilidade social e cultural por meio de políticas públicas sociais. Neste sentido, destacam-se os novos direitos conforme a Carta Maior, as políticas…

Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1 á 4. Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1- Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não…

Educação e o Seu Atual Contexto 08 4.2 A Educação Como Direito da Criança e do Adolescente 09 4.3 Serviço Social e Educação 10 4.4 A Aceitação de um Profissional de Serviço Social na E.E.F.M. Amália Xavier 12 5 METODOLOGIA 14 5.1 Tipo de Pesquisa 14 5.2 Local/Período 14 5.3 População 14 5.4 Ações a serem desenvolvidas 15 6 CRONOGRAMA 18 REFERÊNCIAS 19 1 APRESENTAÇÃO A educação compreendida como direito social, cuja responsabilidade é…

INTRODUÇÃO Toda nação tem suas regras de convivência social, materializadas nas leis, nos costumes, na cultura etc.., objetivando manter a ordem e a convivência harmônica, garantindo os direitos e os deveres dos cidadãos. No que se refere as leis, encontramos a Carta Magna, ou seja, a lei máxima de uma nação. No Brasil essa Carta Magna, recebe o nome de Constituição da República Federativa do Brasil, ou simplesmente, Constituição Federal. A atual Constituição Brasileira teve

se debruçam sobre uma ampla variedade de temas que outrora não eram tratados pelas constituições, como a economia, as relações de trabalho e a família.25 Muitas delas, ao lado dos tradicionais direitos individuais e políticos, incluem também direitos sociais de natureza prestacional. Uma interpretação extensiva e abrangente das normas constitucionais pelo Poder Judiciário deu origem ao fenômeno de constitucionalização da ordem jurídica, que ampliou a influência das constituições sobre…

COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ DO TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO DELICADO. Mauro Schiavi[1] 1)INTRODUÇÃO: Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os…

avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes uma série de vantagens.…