Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1 á 4

Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1 á 4.

Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem

1- Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza

2- O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

Resposta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.

3- Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).

Resposta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.

4- Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:

Resposta: Estado de Direito

Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

1- Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:

Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal):
Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009.

“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime