Questões Sobre Concurso Formal Imperfeito

latrocínioconsumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado econseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o queconfiguraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema - concurso…

PORTUGUÊS P/ TRT 9ªR (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR Português para Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região (teoria e questões comentadas) Olá! Saiu o edital TRT 9ªR 2012! Sou o professor Terror. Atuo no ensino da Língua Portuguesa para concurso público há doze anos e venho estudando as principais estratégias de abordagem de prova das diversas bancas. Sou professor concursado na área federal, com especialização na didática, no ensino a distância e na produção…

Língua Portuguesa – começando do ZERO Apostila 04 (Teoria e questões) O verbo (informações essenciais) Considerações iniciais Passaremos a estudar um dos assuntos mais longos da gramática normativa – o verbo. Provavelmente você, estudante, deparar-se-á com um sem-número de informações, detalhes, características, exceções etc, etc, os quais fazem deste assunto um dos mais temidos da gramática. Sugerimos, portanto, estudá-lo aos poucos. Saliento: não se trata de um assunto difícil. É…

RESUMO PENAL II Concurso de pessoas (agentes) – Questão da autoria - Conduta de uma pessoa cometendo um delito, que pode ser praticado por uma pessoa (unisubjetivos), ou por várias pessoas (plurisubjetivos) Concurso eventual – As pessoas se unem pra praticar aquele delito que poderia ser praticado apenas por uma pessoa (unipessoal) Ex: Assalto a banco A doutrina brasileira escolheu tomar como base o art. 29 CP, uma norma de extensão típica, ou seja, o tipo penal é aplicado a…

gramática normativa o conceito de morfologia. 2- Comente sobre a importância do estruturalismo para os estudos linguísticos. 3- Confronte os conceitos de língua e fala, de acordo com Saussure. 4- Distinga sincronia e diacronia, ressaltando a importância de cada uma. 5- Conceitue sintagma e paradigma com dados que serviam à exemplificação. 6- Qual a relevância da proposta de Martinet para a dupla articulação da linguagem. 7- Disserte sobre descrição e prescrição.

importância, diretamente ligadas à vida das pessoas, contudo, não precisam prestar Exame de Ordem. 2 CONSTITUCIONALIDADE O EXAME DE ORDEM Quem defende a Constitucionalidade do Exame de Ordem alega que, o Exame de Ordem configura espécie do gênero concurso público, com a especial diferença de que não há limitação de vagas a serem preenchidas, logrando aprovação todos aqueles que demonstrarem aptidão. Levando-se em conta que a Constituição Federal reconheceu a missão pública voltada…

exemplos de organizações. Sempre que alguém precisa realizar uma atividade para a qual é necessário recorrer ao concurso de outros, ou sempre que algumas pessoas descobrem que, se unirem suas forças, conseguirão fazer coisas que seriam impraticáveis se perseguidas por apenas uma delas, o resultado é uma organização. 1. Organização Formal e Informal As organizações podem ser formais ou informais. As organizações informais podem existir como entidades independentes. No entanto,…

Aula1: CONCURSO DE CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso…

NOTAS SOBRE O CRIME CONTINUADO IVAN LIRA DE CARVALHO Juiz Federal em Natal(RN). Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio G. do Norte. SUMÁRIO: 1. Observações sobre concurso de crimes. 1.1. Concurso de crimes e sistemas de aplicação das penas. 1.1.1. Cúmulo material. 1.1.2. Cúmulo jurídico. 1.1.3. Absorção. 1.1.4. Exasperação. 1.1.5. O caso brasileiro. 2. Concurso material. 3. Concurso formal. 4. Crime continuado. 4.1. Generalidades. 4.2. Origem

1984 do estatuto penal, com as expressões: “erro de fato” e “erro de direito”. O “erro de fato”, era o erro do agente que recaia sobre as características do fato típico ou sobre qualquer circunstância justificante, ou seja, erro sobre os fatos incriminadores, estando na situação estrutural ou circunstancial. Enquanto o “erro de direito” era o erro do agente que recaia sobre a obrigação de respeitar a norma por ignorância da antijuridicidade de sua conduta, ou seja, desconhecimento da…