Questões sobre Direito das Obrigações

ERCÍLIO RODRIGUES DE PAULA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Ibaiti - Paraná 2008 Trabalho sobre Direito das Obrigações Questões: 1) Qual o conteúdo do termo “equivalente” no artigo 234 do Código Civil? R: O presente artigo trata da perda da coisa por culpa do devedor. Ricardo Algarve Gregório, em comentário ao referido artigo1 explica que o termo “equivalente” significa o valor que foi pago pelo credor, acrescido da indenização pelos prejuízos acarretados à outra parte, ou seja, os “danos emergentes” (materiais e morais) e os “lucros cessantes” por efeito “direto e imediato” da inexecução culposa. 2) Qual a natureza jurídica da obrigação natural? R: Há divergências doutrinárias a respeito da natureza jurídica da obrigação natural, cuja noção permanece no dizer de Sílvio de Salvo Venosa “obscura e pouco precisa, porque ela não está situada inteiramente no campo jurídico, mas em grande parte coloca-se no domínio moral (cf. Ripert, 1943:363)”. 2 Para Venosa, a obrigação natural é, em princípio, um dever moral, mas que ganha proteção jurídica, ainda que incompleta, devendo aqui residir sua definição jurídica. O mesmo autor explica que a juridicidade da obrigação natural só surge no momento do seu cumprimento, antes se encontra dormente, como mero dever moral, pois, no momento da extinção da obrigação é que ressalta sua face jurídica. Antunes Varella (1977, v 1: 293) qualifica as obrigações naturais como “deveres…

Onofre. Solange então recusa-se a ter o serviço prestado por Onofre, exigindo que José lhe devolva a quantia já paga pelo contrato. José, no entanto, recusa-se a devolver o dinheiro alegando que a obrigação não foi cumprida por culpa exclusive de Solange que recusou-se em ter o serviço prestado. Diante disso, pergunta-se: a) Qual o fundamento jurídico da pretensão de Solange? b) Além da devolução do valor pago pelo serviço poderá Solange pleitear perdas e danos em face de José? c) Há…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem – AULA TEMA 1 Questão 1 Resposta: Da Moral e do Direito Questão 2 Resposta: Direito Privado Questão 3 Resposta: a prerrogativa reconhecidapelas leis às pessoas em suas relações recíprocas. Questão 4 Resposta: Direito Positivo --------------------------------------------------------------------- Questões para Acompanhamento daAprendizagem – AULA TEMA 2 Questão 1 Resposta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A…

Características do Lançamento 7.2.2 - Tipos de Lançamentos 7.3 Razão 7.3.1 - Lançamento 7.3.2 - Fechamento 8. BALANCETE 8.1 Conceito 8.2 Modelos /Fechamento 9. CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL DE UMA EMPRESA 9.1 - Da Constituição 9.2 - Da Realização 10. APURAÇÃO DO RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 10.1 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS 10.2 Fatos que alteram as compras e vendas de mercadorias 10.2.1 Impostos incidentes sobre faturamento 10.3 Resultado Operacional Bruto (ROB) 10.3.1 C.M.V.…

ESTUDO LEGAL, DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Questões de Direito Romano I Leia a decisão judicial abaixo e responda às questões a seguir: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Pavimentação asfáltica em loteamento. Obrigação de fazer. Dação em pagamento consistente na outorga da escritura de seis lotes pelos serviços prestados. Conjunto probatório que demonstra o acordo entre as partes e a prestação dos serviços pela apelante. Notificação da apelada que confirma o pagamento dos serviços por meio de…

GRADLA5R_20141: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem 1 de 3 http://graduacao.aeduvirtual.com.br/201401/mod/quiz/review.php?att... AVA | GRADUAÇÃO Graduação GRADLA5R_20141 Você acessou como RODRIGO DE BARROS BASTOS SANTOS SAIR Revisão da tentativa 1 Questionários Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em quinta, 27…

24/2/2014 GRADLA5R_20141: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem AVA | GRADUAÇÃO Graduação GRADLA5R_20141 Você acessou como THAMIRES APARECIDA DEMITROL DA SILVA SAIR Questionários Revisão da tentativa 1 Direito e Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em segunda, 24 fevereiro 2014, 09:54 Completado em segunda, 24 fevereiro…

Disciplina Direito e Legislação Portfólio N° 01 Sociedades empresárias :: Portfólio OBJETIVO Proporcionar ao aluno a oportunidade de pesquisar sobre as sociedades empresariais ORIENTAÇÃO Você encontrará na biblioteca on line. Livro: Direito Empresarial. Autores: Branchier, Alex Sander Hostyn, e Motta, Previdi Fernando. Páginas 15 a 37. Código Civil Brasileiro, o material necessário para responder ao portfólio. Não se esqueça de mencionar as fontes de consulta.…

DISCIPLINA: Direito Civil II – Obrigações Responsabilidade Civil PROFESSORA: Rosicler Carminato Guedes de Paiva e Professora Titular de Direito Civil II ; Professora Titular de Direito Civil III Professora Titular de Estágio Supervisionado II – Civil; Professora Titular de Estágio Supervisionado III – SAJULBRA; Membro do CEPE; Membro do NDE; Professora Orientadora de TCC; Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Estágios Supervisionados  2. EMENTA: Direito Civil II -…

Pesquisa bibliográfica apresentada à disciplina Direito das Obrigações, do Curso de Direito, como requisito à obtenção da quarta nota de avaliação. Professora da disciplina: Rosilda Perin Böger, Esp. Tubarão, 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TÍTULO DO DESENVOLVIMENTO 4 2.1 LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 4 2.1 CONCURSO DE CREDORES 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Na introdução, deverá ser apresentado o tema da pesquisa e quais as abordagens que serão realizadas na parte do…