Questões Sobre Compensação

Legislação ambiental sobre recuperação de áreas degradadas pela exploração de minérios e o uso do mecanismo da caução Regina C. Foschini a * , Cristiane Ap. Guedes Ribeiro b*, Nemésio Neves B. Salvador c* a Advogada, mestre em Engenharia Urbana- UFSCar, Brasil, reginafos@yahoo.com.br b Bacharel em direito, mestre em Ciências da Eng. Ambiental - USP, Brasil, cagribeiro@yahoo.com.br c Professor Titular da Universidade Federal de São Carlos, Departamento de Engenharia Civil- DECiv, Brasil

Atualmente o departamento de recursos humanos é visto como uma repartição não muito importante dentro das empresas, algumas pessoas desconhecem a importância do mesmo até mesmo por falta de informação. Para que possamos compreender melhor sobre esse assunto Elgenneni (2009, p.9) explica que: [...] algumas pessoas acham que o RH é estritamente operacional e que suas atividades não são estratégicas. De acordo com essa linha de pensamento, as atividades de RH simplesmente

pagamento de tributos, resoluções de problemas relativos ao quadro de funcionários, entre outras questões relativas à contabilidade empresarial. DESCRIÇÃO GERAL DA EMPRESA 2.1 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Uma micro empresa de contabilidade, cujo nome SOUZA Contabilidade LTDA-ME, tendo como nome fantasia Welinton Souza, estabelicidade na Praça João Pinheiro, nº 15, sobre loja, no Centro de Leopoldina, MG. Possui vinte funcionários. Com diversos Departamentos,…

negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras”. DICA 02 – Compensação de jornada Acordo individual escrito é válido para fins de compensação? Tem exceção? RESPOSTA: De acordo com a Súmula nº 85, II do TST: “O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário”. DICA 03 - Limite de tolerância - 10 minutos. Súmula nº 366 do TST. “Não…

Controvérsias entre o Brasil e o Canadá sob os auspícios da OMC Adriane Lorentz Resumo: este texto apresenta algumas questões que envolvem o comércio internacional. Mais especificamente, aborda a controvérsia entre o Canadá e o Brasil sobre o financiamento de aeronaves pelo Governo brasileiro, no litígio DS46, iniciado em 1996 e discutido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Também se pode perceber que essa não é a única controvérsia em que os dois países estão…

conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; • conhecer os princípios que regem o lançamento; • identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos; • ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação. 1 Crédito tributário 1.1 Conceito; 1.2 Natureza jurídica e teorias sobre; 1.3 …

da Família tem sido estudado pelas mais diversas ciências, abordando e explicando as transformações destas relações ocorridas no tempo. O reflexo destes estudos rompeu-se sobre a legislação brasileira, formando novos paradigmas para o Direito das Famílias e suas relações sócio-juridicas Apesar da lei não dizer claramente sobre os laços afetivos, seus diversos enunciados são baseados em preceitos da convivência familiar. Ao mesmo tempo em que a norma é uma imposição aos pais, ela protege…

............................12 Referencias Bibliográficas.................................................................................13 Introdução Neste trabalho apresentado, o assunto será discutido sobre Recrutamento e Seleção de Pessoas, por onde iniciar uma seleção com vários candidatos, analisar currículos, elaborar questionários, perfis dos cargos para vagas disponíveis em uma contratação. Legislações Trabalhistas, quais são os seus direitos

natureza salarial a utilidade deve ser dada pelo trabalho e não para o trabalho ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É gerado em relação a atividades nocivas ao empregado. O Ministério do Trabalho tem a portaria 3214/78 que regula sobre os agentes insalubres. Com essa frase matamos questões sobre qualquer adicional: TODO ADICIONAL SÓ É DEVIDO MEDIANTE A OCORRÊNCIA DA CAUSA: Se ganho adicional noturno, sou transferido ao período diurno, cai o adicional. Se trabalho em lugar perigoso, sou…

1 O ICMS ANTES DA “LEI KANDIR”: O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é o principal tributo de competência estadual e está previsto no art. 155, II, da Constituição Federal de 1988 (CF-88). O texto original da CF-88 estabelecia imunidade do ICMS nas exportações apenas para produtos industrializados e delegava à lei complementar competência para desonerar os…