direito

Matéria (órgãos da justiça comum e da justiça especial) Ponto de vista federativo (órgãos estaduais e federais). Exemplificação: Tribunal Regional Federal é órgão colegiado, Juiz Federal é considerado órgão singular. Tribunal de Justiça de um estado é órgão colegiado, Juiz de Direito um órgão singular. Os Tribunais e juízes estaduais, os Tribunais Regionais Federais e os juízes federais são considerados órgãos de justiça comum. Já o Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar formam a Justiça Especializada, os quais julgam matéria de sua área de competência: Trabalhista, Eleitoral ou Militar. Eles recebem, respectivamente, recursos dos tribunais inferiores (Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Eleitorais) e da Auditoria Militar. Na primeira instância, há os juízes monocráticos, chamados de juízes de Direito, na Justiça organizada pelos estados. Juízes federais, eleitorais e do trabalho, na Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho e Juízes Auditores, na Justiça Militar 6. Órgãos judiciários e funções jurisdicionais Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. Competência: julgar as causas em que esteja em jogo uma alegada violação da Constituição Federal, Composição: O STF compõe-se de onze ministros, aprovados pelo Senado Federal e nomeados pelo presidente da República, dentre cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e…

DIREITO CONSTITUCIONAL COM FRAZÃO, O MELHOR CONTEÚDO DE ESTUDOS • • • • • DO ART 1º AO ART 4º O ART 5º DO ART 18 AO 33 DO ART 92 AO 110 DO ART 126 AO 135 19/12/2010 TIPOS DE QUESTÕES QUE CAEM NAS PROVAS • • • • LETRA DE LEI –RETIRADA DO TEXTO CONSTITUCIONAL DOUTRINÁRIAS – RETIRADAS DE LIVROS JURISPRUDENCIAIS – RETIRADAS DE VÁRIAS DECISÕES DO STF CASOS HIPOTÉTICOS- A BANCA INVENTA UMA SITUAÇÃO E FAZ A PERGUNTA DE ACORDO CO O TEXTO CONSTITUCIONAL…

Pressuposto para decretação da intervenção federal e estadual pelos Chefes do Executivo ADIN INTERVENTIVA FEDERAL Art 36, III,. CF estabelece que cabe ao STF, por iniciativa do Procurador Geral da República, por desrespeito dos preceitos sensíveis da CF, pelos Governadores, seja por Lei, por ato normativo, omissão ou ato governamental. “Art. 36. A decretação da intervenção dependerá: I – no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido,…

a clara manifestação de deferência ao poder executivo,ao postergar julgamento acerca do “Plano Collor”,acabando por não julgar o mérito das demandas,exemplo clássico de atuação política do Supremo,entretanto,neste caso em prol do passivismo jurídico,o que mostra também,que decisões ativistas não demonstram ilegitimidade em todo caso. É preciso salientar,que após a ditadura o regime de democratização do país,foi feito pelos próprios militares.É como se o Supremo tivesse sido comportando…

face às imposições das relações de classe e da sua legitimidade ou carácter de “véu de ilusão”… 7  Ana Patrícia Araújo Ferreira Moreira, 34427 A FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO: uma narrativa modal 1. No feudalismo, as formas institucionais de governo e…

determinado conflito. Ex: súmula 331 (fala da terceirização). A empresa é beneficiada pelo trabalho de terceiros. Esta súmula explica o que pode ser terceirizado ou não. Fala também do que é irregular em questão de terceirização, como por exemplo, dar ordem aos empregados de outra empresa (terceirizados) que recebem menos do que os empregados da própria empresa e que fazem exatamente as mesmas tarefas. Empregado é aquele que acata ordens. Por isso, não importa que empresa registrou…

1988 e 1993; —As associações públicas no Direito português, Lisboa, 1985; — Relatório com o programa, o conteúdo e os métodos do ensino de Direilos Fundamentais, Lisboa, 1986; —Esudos de Direito Eleitoral, Lisboa, 1995; —Escritos vários sobre a Universidade, Lisboa, 1995. II — Lições policopiadas — Ciência Política — Formas de Governo, 4 edições, Lisboa, 1981, 1983-84, 1992 e 1996; — Funções, Órgãos e Actos do Estado, 3 edições, Lisboa, 1984, 1986 e 1990; —Direito Internacional…

satisfação que a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo produz este material, direcionado para os jornalistas e veículos de comunicação, com o intuito de informar e desvendar um pouco do universo jurídico aos profissionais de comunicação. PODER JUDICIÁRIO C.N.J.(**) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JUSTIÇA ESPECIAL JUSTIÇA COMUM TRIBUNAL SUPERIOR DE TRABALHO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS VARAS FEDERAIS E JUIZADOS ESPECIAIS…

que tem suas normas próprias dentro da CLT. Então serve pra isso. “Regula as atividades dos órgãos jurisdicionais trabalhistas”. Temos a Justiça do Trabalho, o Juiz do Trabalho, especializados; Procuradores do Trabalho, serventuários da carreira do Ministério Público, cuja remuneração é igual à do Juiz do Trabalho (carreira interessante pra vocês pensarem também). Do ponto de vista da atuação, para algumas pessoas é melhor, porque o Juiz do Trabalho fica na linha de frente e o…

objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”; Violência moral: “art. 7º, Lei 11.340/2006. V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”. SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................................. VII INTRODUÇÃO…