Questões Do Livro Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio

INDRODUCAO Em resumo, o Código Civil é um importante instrumento de pesquisa e utilização pela sociedade nas suas relações jurídicas, que refletem a própria atuação da pessoa humana em todas suas nuances. Nesse particular, deve-se prestigiar a sua compreensão e aplicação no cotidiano, objetivando a obtenção de maior justiça e equidade na convivência social. No mais, cada item inserido no Código Civil, pela sua extensão e importância, deve ser objeto de análise específica, necessária…

MEMBROS NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL "O Ministério Público, por conseguinte, nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições". Paulo Bonavides RESUMO O presente trabalho busca analisar a intervenção do Ministério Público na relação jurídica processual, discutindo os problemas que surgem em torno da natureza…

Constituinte Monografia apresentada na disciplina de Teoria Geral do Direito do mestrado da Pontifícia Universidade Catótica de São Paulo PUC-SP, sob orientação do Prof. Dr. Antonio Carlos Mendes. Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão Constitucional à luz do…

cotidianamente diversos problemas que não apresentam apenas um enfoque particular, ao contrário, as grandes demandas sociais dizem respeito às questões de relacionamento, ou seja, da convivência, da busca pelo desenvolvimento, da prosperidade e satisfação das necessidades básicas de vida, num clima de harmonia, segurança, paz e justiça social. A metodologia jurídica, não como disciplina autônoma, mas como proposta de reflexão filosófica sobre o processo de realização do direito, não…

país, passando por questões como a definição da taxa de juros pelo Banco Central, chegando até as políticas públicas de infra-estrutura, segurança e bem-estar social. Em outras palavras, a política afeta diretamente a dinâmica das organizações, sendo fundamental ao administrador conhecer esse universo para o bom exercício de suas funções. Comecemos, então, definindo política. Para tratar dessa questão, vamos utilizar a argumentação desenvolvida por Dallari (2004, p.8), em seu livro O que…

verdadeiras miniaturas de constituições políticas feitas pelos proprietários de terras. As questões eram solucionadas pelos próprios donatários destas terras, autonomia esta dada por Portugal a esses conselhos, que elaborava leis normativas para solucionar problemas locais. Os proprietários das terras eram: os donatários, os proprietários das sesmarias, ouvidor-mor, provedor-mor. Estes criaram normas de cunho local que muitas vezes não vinham de Portugal. Sesmaria: foi um…

defendia a existência de uma lei divina para sustentar sua posição religiosa da existência do jusnaturalismo, o que sem a menor sombra de dúvida tinha razão em sua tese, pois para melhor compreendê-lo, devemos nos socorrer da lógica jurídica, no que diz respeito à Semiótica Jurídica. Apenas, a título de reflexão, consideremos a existência de Deus como ponto de partida para justificar a existência do direito. “E Deus criou Adão à sua imagem e semelhança (Gênese 1:27)”, e deu a ele domínio…

inserir a participação cidadã em um processo de rearticulação das relações Estado/Sociedade. 1.4. Metodologia Para realizar este trabalho a metodologia foi feita através de pesquisas bibliográficas, onde li diversos documentos como livros, artigos científicos, teses e dissertações de mestrados e doutorados, com data base de 2005 até a atualidade, artigos publicados na internet, todo material que podem estar à disposição do pesquisador. Busquei matérias que enfatizavam a…

Humanos a fim de proporcionar aos alunos os instrumentos teóricos necessários para uma releitura desmistificadora das instituições jurídicas brasileiras, além de examinar a problemática das instituições jurídicas ocidentais a partir de suas raízes históricas geradas pelo legado cultural greco-romano cristão. Discutir criticamente a historicidade das instituições jurídicas no Brasil sob os aspectos social, ético, cultural e político. Compreender o sistema normativo através de sua…

Democracia liberal e direitos individuais A epistemologia jurídica por trás do Estado Moderno Tiago Ivo Odon Sumário 1. Introdução. 2. Sociedade: da politeía à iuris societas. 3. Individualismo e a redenção da vontade. 4. Nominalismo: a gênese do direito individual. 5. Liberdade. 6. Democracia e liberdade. 7. Conclusão. Introdução Tiago Ivo Odon é Consultor legislativo do Senado Federal, advogado, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes e…