Questões Do Livro Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio

CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código…

seja, os códigos de conduta que geralmente não estão escritos e que complementam as regras formais. Isto ocorre porque, ainda que as regras possam ser as mesmas, os mecanismos de cumprimento obrigatório, a forma que se exerce a obrigatoriedade, as normas de conduta e os modelos subjetivos dos atores não o são. No presente artigo analisaremos os principais modelos de Estado de ocidente a partir de quatro culturas políticas, (inglesa, francesa, estadunidense e latino americana) com o…

primeiro lugar, por uma razão formal – as normas de 1 Oralndo de Carvalho, A teoria geral da relação jurídica. Seu sentido e limites, 2.ª ed., Centelha, Coimbra, 1981, págs. 91-92. 2 José de Oliveira Ascensão, Direito civil. Teoria geral, vol. I – Introdução. As pessoas. Os bens, 2.ª ed., Coimbra Editora, 2000, pág. 21. 3 Orlando de Carvalho, A teoria geral da relação jurídica. Seu sentido e limites, cit., pág. 92. 4 A teoria geral da relação jurídica. Seu sentido e limites, cit.,…

relacionar o meio ambiente e a responsabilidade social. Sem pretender esgotar a matéria, mas apenas contribuir para incentivar os estudos no sentido de vincular o meio ambiente à responsabilidade social, principia-se por tentar definir brevemente as questões no cenário contemporâneo, buscar os fundamentos e as dimensões dos temas de estudo, concluindo por levar os estudos do meio ambiente e da responsabilidade social a amparar o uso frugal e responsável da água, princípio da vida. 1 O…

social, possuindo poder determinado e próprio, com território determinado. O Estado é a pessoa jurídica da sociedade, ela é subordinada a uma autoridade soberana, ele é um conjunto de poderes políticos e administrativos de uma nação. Deve-se lembrar que não há um conceito-definição uniformemente aceito, abaixo relaciono alguns e seus autores: • Darcy Azambuja: "É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e…

jurídicos. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo estudar os princípios mais importantes do Direito Ambiental, esperando contribuir para uma aplicação menos positivista e mais integrada e justa do Direito e, especialmente, desse ramo da Ciência Jurídica. Abstract: When considering the environment as a fundamental human right and when doing many references throughout its text, the 1988’s Brazilian Federal Constuitution also consecrated in explicit and implicit ways the most…

PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Bel. Olímpio de Moraes Rocha1 RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas…

por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exercer e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.[3] Bastante inovador, o conceito de José dos Santos Carvalho Filho que gira em torno das relações jurídico-administrativas: “o conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos…

termo do vocabulário político é mais controverso que democracia. Empregado pela primeira vez por Heródoto há quase dois mil e quinhentos anos, a significação do vocábulo tem variado e se transmutado – na prática, através dos períodos históricos, e em teoria nas obras de todos os autores, especialistas ou não. A priori, o termo democracia representa um procedimento sistêmico de tomada de decisões, regulandoa convivência intersocial de uma comunidade. Para ser democrático esse complexo…

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (coord.). Coletânea de Direito Internacional, 4ª ed., revista e ampliada, São Paulo: RT, 2006. Bibliografia de Direito Penal - indicadas pelo Prof. Luiz Flávio Gomes Livros básicos: Direito Penal - v. 1 - Parte Geral - Introdução, de LUIZ FLÁVIO GOMES; Direito penal, Teoria constitucionalista do delito (RT, 2005), v. 3 da Coleção; Culpabilidade e Penas (vol. 7 da Coleção) (RT, 2005). Outras obras indicadas (últimas edições de): BITENCOURT, Cezar…