Questões Do Livro Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio

norte-americano ao afirmar que as regras jurídicas decorrem da decomposição da sociedade, e não necessariamente de sua organização. Passados 30 anos o texto é atual. Obra densa de direito comparado e de antropologia jurídica, o livro encontra-se esgotado. O ensaio analisa as críticas e o conteúdo de um dos mais importantes livros de teoria geral do direito, que ensejou uma rebelião acadêmica nas últimas décadas do século XX. Palavras-Chave: Teoria Geral do Direito. Teoria Crítica.…

afetadas pelas novas práticas de colaboração em rede, compreendendo o acesso a dados governamentais abertos como centro das questões de participação e transformação política da esfera pública interconectada. Palavras-chave: Transparência. Esfera pública interconectada. Dados governamentais abertos. Princípio da publicidade. Internet. Política. Comunicação. Benkler. Bobbio. ABSTRACT This dissertation approaches how political transparency changes by the configuration of a new public…

Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A consciência é o parâmetro para o julgamento proferido pelos jurados e a linguagem se constrói em bases retóricas não sujeitas à testificação. Desmitologizar a instituição do Júri é, acima…

“indistinguível” dos demais cidadãos brasileiros. Frente a esse quadro questiona-se a “razão de ser” da Lei do Genocídio e da Convenção sobre o crime de genocídio no Brasil. Nasce, assim, os problemas deste estudo: qual o objetivo das normas repressoras do crime de genocídio? Quem essas normas e seus aplicadores devem entender como índios? 1. Identidade indígena Ao se proferir o termo Índio, a imagem que visualiza-se, via de regra, é aquele sujeito de cabelos lisos e negros como as…

considera os padrões de reconhecimento intersubjetivo – o amor, o direito e a solidariedade –, no livro de Axel Honneth, Luta por reconhecimento – a gramática moral dos conflitos sociais. De modo resumido, apresenta a distinção das três esferas do reconhecimento – a dos afetos e da autoconfiança; a das leis e direitos, do auto-respeito; a da solidariedade social e da autoestima. Recorda-se a teoria do reconhecimento de G.W.F. Hegel, primeira referência da reflexão de Honneth, bem como, também, a

• Com os direitos iguais a felicidade seria alcançada por todos. Assim argumentavam os burgueses. • A instrução que a burguesia busca é o que lhe dará a base política. • O homem era o centro do universo e passa a buscar respostas para as questões que eram justificadas pela fé. Isso ajuda a crescer o conhecimento cientifico. • Século XVIII é o século das luzes (iluminismo, maquinas a vapor, retomada da filosofia, ciência, novas idéias). O iluminismo influenciou a REVOLUÇÂO…

prevê a responsabilidade objetiva dos municípios pelo descumprimento das medidas nela estipuladas: Art. 51. Sem prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei, em especial às fixadas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e…

acordo com o disposto do Art. 1º deste Edital e a disponibilidade de orientador. Art. 14 A previsão para o início das aulas é para março de 2012. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus respectivos anexos. Art. 16 Será excluído do processo seletivo o candidato que: I. Faltar a qualquer parte do processo seletivo; II. Apresentar comportamento considerado incompatível com…

a utilização desses institutos ainda não é uma prática cotidiana em nosso país, situação que se torna ainda mais difícil pelo fato de a legislação infraconstitucional relacionada a tais institutos (Lei 9.709/98) ser lacunosa e não solucionar questões cruciais que permitiriam a viabilidade prática da participação popular. PALAVRAS-CHAVE: Democracia. Democracia representativa. Democracia semidireta. Mecanismos de participação popular. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular.…

demonstrar a judicialização da política como problemática de pesquisa, fio condutor das demais produções. A premissa dos demais autores é justamente o paradigma da judicialização e as inúmeras possibilidades de problematização no âmbito da pesquisa jurídica: ativismo judicial, legitimidade, efetivação dos direitos, adensamento democrático, “cidadanização”. Na esteira da judicialização da política sob a ótica da tensão entre efetivação dos direitos sociais e/ou ativismo judicial…