Questões Agrário

(fim do Regime Militar e Constituição de 1988) é contraposto um ciclo econômico neo-liberal – privatista e desregulamentador dos anos 1990. Por diversas vias, este ciclo obsta o papel que o estado precisaria exercer para cumprir os direitos sociais agrários inscritos na Constituição, que prescreve a função social da propriedade fundiária. A antinomia “reforma agrária” versus “modernização técnica” que é proposta pelos conservadores em 1964, é reposta na atualidade, sob novo arranjo…

dinâmica da sociedade de mercado, produzindo mais, com melhor qualidade e maior rendimento. Um modelo “tecnicista”, isto é, com estratégias de desenvolvimento e intervenção que levam em conta apenas os aspectos técnicos da produção, sem observar as questões culturais, sociais ou ambientais. Com raízes “difusionistas”, pois visa apenas divulgar, impor ou estender um conceito, sem levar em conta as experiências e os objetivos das pessoas atendidas. Fases da extensão rural no Brasil A…

urbano, principalmente por conta do dinamismo de transformações decorrentes do desenvolvimento do modo capitalista de produção. No Brasil não é diferente, podemos observar essas transformações por meio da transição política econômica que passou de agrário para urbano-industrial e como consequência dessa transformação houve uma reestruturação social e espacial geográfica influenciando na mobilidade interna do país para atender as novas necessidades desse novo modo capitalista de produção.…

incluindo as terras devolutas entre os bens da União, desde que sejam “indispensáveis à defesa das fronteiras, fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. 2 Do Ponto de Vista Agrário Brilhantemente, Altir de Souza Maia define “terras devolutas são aquelas que não estão aplicadas a qualquer uso federal, estadual ou municipal, ou que não estejam incorporadas ao domínio privado”. Podemos, ainda, observando o…

Ciências Ex 14633 Palavras59 Páginas Transgenicos Ogm Magda Zanoni Gilles Ferment (Organizadores) TRANSGÊNICOS PARA QUEM? Agricultura Ciência Sociedade Ministério do Desenvolvimento Agrário Brasília, 2011 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República GUILHERME CASSEL Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário DANIEL MAIA Sec 143694 Palavras575 Páginas Engenharia Eletrica ISSN 1413-9375 Edição especial Volume 15 - Número 31 - Dezembro 2010 PARTE 2 Desenvolvimento sustentável…

pesquisadores individuais e de grupos de pesquisas, para compreender as mudanças recentes do processo teórico e político dos temas agrárias e da própria geografia. Na terceira parte, apresentamos o debate paradigmático: a questão agrária e o capitalismo agrário, que são as principais referencias para compreender o processo de desenvolvimento da agricultura no mundo. A partir de teóricos clássicos e contemporâneos, debatemos as visões de mundo e os estilos de pensamento dos autores e…

lado, os sem-terra lutam por um lugar para morar e cultivar seus alimentos, o que é um direito garantido por lei bem como o direito à propriedade privada. Este ao menos é o cenário agrário brasileiro, o cenário agrário de um país subdesenvolvido que ao promover o remanejamento do solo inutilizado cria outras questões e problemas ainda mais complexos. A reforma agrária tem objetivos magníficos e que sem duvidas fariam países como o nosso subirem, e em muito ,nos conceitos internacionais…

Ismael Marinho Falcão Artigo: O DIREITO AGRÁRIO NO SÉCULO XVI E O DESENVOLVIMENTO RURAL BRASILEIRO DOS NOSSOS DIAS O DIREITO AGRÁRIO NO SÉCULO XVI E O DESENVOLVIMENTO RURAL BRASILEIRO DOS NOSSOS DIAS Ismael Marinho Falcão* SINOPSE 1. – Surgimento do Direito Agrário; 2. – Forte Exploração do Braço Escravo; 3. – Fracasso do Regime Sesmarial; 4. – Reflexos da Crise do Petróleo; 5. – Recursos para a Agricultura; 6. – Concentração da Propriedade Rural; 7. – Esforço pela Reforma Agrária;

primeiro a desenvolver um pensamento de que os bens deveriam ter uma destinação social, que hoje entendemos por função social. Segundo Alcir Miranda (1989, pg.38-39 apud Marques, 2009, pg. 1) Historicamente a primeira tipificação material de direito agrário surgiu com o código de Hamurabi, do povo babilônico, que continha 65 temas específicos de conteúdo agrarista. O conceito de propriedade se desenvolveu em vários parâmetros, dependendo da legislação. Segundo Paulo torminn Borges, o…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CONCEITO O conceito de contrato de arrendamento rural, uma das modalidades de contrato agrário, está prevista no art. 3º do Decreto nº 59.566/66, se não vejamos: Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola