CIVIL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: JUR 3401 - DIREITO AGRÁRIO. Prof.: Hélio Capel Filho 2. DIREITO AGRÁRIO (TEORIA) 2.1. Denominação e Conceitos - Denominação A Doutrina e a Lei agraristas não se pacificaram, ainda, quanto à denominação deste ramo do direito. O Direito Agrário é assim denominado com prevalência, mas há quem o trate por “Direito Rural”, “Direito da Reforma Agrária”, “Direito da Agricultura”, “Direito Agrícola”. A preferência por “Direito Agrário” e não por “Direito Rural” (termos mais comuns), se explica etimologicamente pelo sentido original dos substantivos que os fez originar. Ager e agri, dos quais decorre o agrarius, significa ‘campo’. Rus e ruris, que originaram ruralis, também significa ‘campo’. A diferença é que o ruralis é estático. O rural designa terreno distante da urbs, não importando a sua destinação, enquanto agrário é o campo destinado à produção ou exploração, portanto, um termo mais dinâmico. Os dois vocábulos, rural e agrário, são hoje usados. Diz-se, por exemplo, ‘Reforma Agrária’, ‘Contratos Agrários’. Mas também se fala em “Imposto Territorial Rural’, ‘Penhor Rural’, ‘Módulo Rural’. A Emenda Constitucional n. 10, de 10 de outubro de 1964, adotou a expressão ‘Direito Agrário’, o que se repetiu na Constituição Federal de 1988, no art. 22, inciso I. Também a doutrina a utiliza preferencialmente. Adotando, portanto, a…

trabalho foi feito por:Camila,Eliane,Jailton,Taciana e Márcia  Direito Agrário Boa noite!! O nosso grupo vai apresentar sobre o Direito Agrário, nossa pesquisa foi baseada no livro “Seu Futuro em Direito” e foi aprofundada em sites e artigos da internet. A origem do Direito Agrário Brasileiro está na primeira legislação sobre terras, a legislação das sesmarias. Trata-se da Legislação de Portugal aplicada no Brasil Colônia.O Direito Agrário passou a ter existência própria a…

Direito Agrário Material Teórico Introdução ao Direito Agrário Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Solange Aparecida Guimarães Revisão Textual: Profa. Esp. Natalia Mendonça Conti Introdução ao Direito Agrário • Introdução ao Direito Agrário • História e origem do Direito Agrário • Conceito de Direito Agrário • Objeto: Atividades Agrárias • Autonomia do Direito Agrário • Princípios e natureza jurídica do Direito Agrário • Fontes do Direito Agrário • A Legislação de Direito…

REFORMA AGRÁRIA não foi realizada no Brasil. Utilizar o ESTATUTO DA TERRA como instrumento de realização DE JUSTIÇA SOCIAL e de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL é um desafio para a sociedade, para as esferas de governo e, especialmente, para os operadores de Direito. Não é toda relação do homem com a terra que é objeto. História do Direito Agrário no Brasil Marques (2007, p. 21) afirma que “A História do Direito Agrário no Brasil passa pelo “Tratado de Tordesilhas”, de 07 de junho…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MBA EM GESTÃO DE COOPERATIVAS CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO LENARA LUCY WOTTRICH MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO MAZENALDO COSTA DE SOUZA Estudos agrários no Brasil: modernização, violência e lutas sociais (desenvolvimento e limites da Sociologia Rural no final do século XX) BOA VISTA/RR 2012 CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO LENARA LUCY WOTTRICH MATEUS…

Unidade 1: Introdução. Bibliografia. Metodologia. Terminologia. Unidade 2: Conceito, classificação, natureza, características, fontes e objeto do Direito Agrário. Unidade 3: Autonomia do Direito Agrário: legislativa, científica, didática e jurisdicional. Unidade 4: Estatuto da Terra: princípios fundamentais. Função social. Unidade 5: Imóvel Rural: teoria da destinação. Classificação. Unidade 6: Terras públicas e particulares. Terras devolutas. Processo discriminatório. Unidade 7:…

Curso de Direito Huberto Mathias Timm; Direito Agrário; 9º Semestre. As Interfaces do Direito Agrário e dos Direitos Humanos e a Segurança Alimentar - Resenha: É nevrálgico dizer, a priori, ter o direito agrário passado a se amalgamar, de fato, junto aos ditames internacionais relativos aos direitos humanos, a partir dos anos 80, máxime quando considerada a questão da globalização mundial. Diz-se, nesse caminhar, que muitos são os casos em que o Estado Brasileiro se põe…

RESUMO CAPÍTULO 1 E 2 DIREITO AGRÁRIO ORIGENS: • REMONTA AOS TEMPOS MAIS ANTIGOS DEVIDO À RELAÇÃO DO HOMEM COM A TERRA DESDE OS PRIMÓRDIOS. • ALGUNS CONSIDERAM A SUA PRIMEIRA POSITIVAVAÇÃO NO CÓDIGO DE HAMURABI, OUTROS NA LEI DAS XXII TÁBUAS. DEFINIÇÃO: É O RAMO DA CIÊNCIA JURÍDICA, COMPOSTO DE NORMAS IMPERATIVAS E SUPLETIVAS, QUE REGE AS RELAÇOES EMERGENTES DA ATIVIDADE DO HOMEM SOBRE A TERRA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PRODUTIVIDADE E JUSTIÇA SOCIAL OBJETO: ATIVIDADES…

FACULDADE AGES FICHAMENTO NOME: Ana Paula da Cruz COLEGIADO: Direito DISCIPLINA: Direito Administrativo/ Agrário e Urbanístico PROFESSOR: Msc. Sidinei Antonio Anesi PALAVRAS-CHAVE: DIREITO AGÁRIO; SOCIEDADE; ALIMENTOS; DIREITOS SOCIAIS; DIREITOS HUMANOS. REFERÊNCIA DA OBRA: Maniglia, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar / Elisabete Maniglia. – São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. RESUMO: Observa-se no presente…

Plano de Aula de Direito Agrário Professor: Liandro Faro 1. Resumo do caso (resumo da narração) 2. Indicação dos atores, suas atribuições, funções e/ou cargos 3. Enquadramento temporal e espacial da situação descrita no caso 4. Definição dos temas e sub-temas presentes no caso e sua problematização 4.1 - Histórico da questão agrária brasileira 4.2 - O problema agrário brasileiro 4.3 – A missão do Estado e o problema agrário brasileiro Síntese: Analisar-se-á a…