Questões Agrário

algumas restrições quanto à vistoria, avaliação e desapropriação de imóvel rural, caso este seja ocupado coletivamente, senão vejamos: § 6o O imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência; e deverá ser apurada a responsabilidade civil e…

12 6. Bibliografia 13 1. Introdução O objectivo deste trabalho é de analisar os fundamentos teóricos do Modelo de Insumos de Alto Rendimento. O desenvolvimento agrário constitui uma grande preocupação para o mundo e de Moçambique em particular. O sector agrário em Moçambique e constituído essencialmente pelo sector familiar, sendo que cerca de 80% da sua população vive da agricultura de subsistência explorando pequenas parcelas de terra (menos de 5…

1. CAMPESINATO NO BRASIL E QUESTÃO AGRÁRIA: ORIGENS, FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E RESISTÊNCIA FRENTE AS AÇÕES DE DOMINAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA DO ESTADO: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ATUAIS O espaço agrário brasileiro vem passando, de forma acelerada, por profundas transformações sócio econômicas e ambientais, impulsionadas pelos processos de modernização da agricultura, notadamente a partir de 1960. Esse processo alterou rigorosamente as relações de produção no campo por conta da incorporação das

importância relativa do sector agrário na Economia, em termos Martinho, V. (2000). Reflexões sobre o desenvolvimento rural nacional. Millenium, 19 gerais, e, particularmente, nos meios rurais, acentuou-se em certos países com as políticas agrárias saídas da Reforma da PAC (Política Agrícola Comum) de 1992. Esta Reforma ficou a dever-se ao acumular de problemas gerados pelas políticas da antiga PAC, nomeadamente no que diz respeito aos excedentes de produtos agrários e problemas…

FACDO: FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE DIREITO AGRÁRIO Araguaína / TO 2013 FACDO: FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE DIREITO AGRÁRIO Aluno: Airton Souza Rocha Professor: Rogério Siqueira Curso: Direito 10º Período “B” Noturno Araguaína / TO 2013 Município e a Reforma Agrária – Possibilidade (sugerir medidas para a participação do Município na reforma). A questão agrária brasileira é um

DISCIPLINA: Sociologia Rural PROFESSOR RESPONSÁVEL: Rubson Marques Rodrigues NÍVEL: Superior CARGA HORÁRIA: 40 h/a PERÍODO: 1º CRÉDITO: 4 HORÁRIO: Noturno ANO: 2013/2 1. EMENTA Objeto da sociologia rural; formação e transformações do espaço agrário brasileiro e goiano; relações sociais no campo; conflitos sociais no campo; questão agrária. Análise dos aspectos históricos e contemporâneos sobre o comportamento do homem do campo diante das transformações na agropecuária…

PRINCÍPIO DA DECADÊNCIA Este princípio é aquele que no Direito Agrário obriga o interessado a atender os prazos da lei em face das providencias judiciais e dos contratos agrários sob pena de decair o direito de pretensão. Não cumprindo os prazos decai-se tal direito bem como o contrato é renovado automaticamente. Ex: no caso de retomada de despejo rural; e no caso de notificação premonitória com 6 (seis) meses de antecedência do vencimento do contrato. PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO ÚNICA…

AS INTERFACES DO DIREITO AGRÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR Muito se fala em direitos humanos, mas se chegar a uma interpretação correta a respeito de seu real significado não é fácil, muitas vezes o significado dessa faculdade tão importante é deturpado. Vários autores sustentam que direitos humanos vêm se desenvolvendo ao longo da história e que sua raízes remetem à instituições e pensamentos clássicos, outros autores afirmam que nasceu da ideologia cristã, tendo…

este artigo: MOREIRA, Júlio da Silveira. O Direito Agrário e o princípio democrático. Disponível em http://www.lfg.com.br 08 setembro. 2008. Sumário 1. Introdução; 2. A conquista da autonomia do Direito Agrário; 3. Os problemas sobre a jurisdição agrária; 4. Os princípios do Direito Agrário; 5. O papel do Direito Agrário na transformação democrática; 6. O papel do jus-agrarista; 7. Conclusão; 8. Referências. Palavras-chave: Direito Agrário - Autonomia - Justiça Agrária -…

orientação da agricultura e pelas mudanças paradigmáticas. Inicialmente, a Geografia Agrária foi desenvolvida como parte da Geografia Econômica, e os estudos que envolviam esta área tinham, a agricultura, como foco principal. Seguindo este caminho, as questões sociais envolvidas na agricultura eram pouco abordadas e analisadas. Os conteúdos priorizados eram voltados para a análise da produção agrícola e da distribuição dos cultivos, sendo o produto agrícola considerado o principal…