Questões Agrário

direito de solos (direito de propriedade). Existem duas tendências diferentes no movimento reformista agrário. Uma é derivada das ideologias socialistas e comunistas, cuja finalidade é a de que todo o solo passe a ser propriedade coletiva, ao considerar que essa é a condição prévia necessária para conseguir uma ordem social justa e equitativa. A segunda tendência é a dos reformadores agrários, como Henry George, J.S. Mill e Franz Oppenheimer, que vão atacando a propriedade privada…

Projeto Popular para o Brasil. Eles acreditam também na reforma agrária, acesso à terra para todos os camponeses. (QUEM SOMOS...). Direito Rural O inicio do direito agrário no Brasil se encontra na legislação portuguesa, capitanias hereditárias, que visava dividir as terras coloniais. Já em 1946 na constituição, o direito agrário incorpora a desapropriação por interesse da sociedade, deixando de ser só interesse público. Em 1964 surge então o Estatuto da Terra, promulgado pelo…

da ditadura os militares aprovaram a Lei N.º 4.504 sobre o Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas…

sobretudo, rápido crescimento de sua população urbana. O processo de urbanização dos países subdesenvolvidos começou apenas após a Segunda Guerra Mundial e não foi uniforme. Alguns desses países industrializaram-se; outros permanecem predominantemente agrários e com uma população rural bastante expressiva. Apesar de elevada participação da população rural, chama a atenção a relativa rapidez com que a população urbana vem aumentando nesses países. Entretanto, a realidade das cidades…

Currículo sem Fronteiras, v.3, n.1, pp. 11-27, Jan/Jun 2003 ESPAÇOS AGRÁRIOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO SOCIAL: novas configurações do campo brasileiro Bernardo Mançano Fernandes Universidade Estadual de São Paulo Presidente Prudente, Brasil Resumo Este artigo analisa o espaço como dimensão da realidade que se configura como território e é construído por diferentes relações sociais, definindo novas configurações do campo no Brasil. Debate os processos de inclusão e de exclusão social

trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Terra, Exclusão Social, Reforma Agrária, serviço social. INTRODUÇÃO Com base nas informações do (CRESS, 2009) Conselhos Regionais de Serviço Social, podemos afirmar que o serviço social se caracteriza por atuar em questões de cunho sócio político, atuando de forma critica e interventiva no conjunto das desigualdades sociais que tiveram suas origens no antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos produtos do trabalho.…

O Espaço Agrário Mundial Nos países desenvolvidos: O espaço agrário apresenta-se diferente enquanto a forma e funcionamento, pois suas formas de cultivo são geralmente utilização de grandes levas de tecnologia e recursos financeiros, aliado a pouca utilização de mão de obra. Nos países subdesenvolvidos: O espaço agrário apresenta-se com grandes marcas deixadas pelos colonizadores, como a forte presença de uma concentração fundiária, e a produção voltada para o mercado externo. …

Direito Agrário © 2002 - AATR-BA Direito Agrário 1 Juristas Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA PROGRAMA A QUESTÃO AGRÁRIA - Distribuição e concentração fundiária - Movimentos sociais no campo POSSE E PROPRIEDADE - Conceitos - Modos de aquisição da propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS AGRÁRIOS…

Questão Agrária no Brasil Introdução: O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça…

Percebe-se também que a implantação de programas de reforma agrária, de meios que viabilizem a situação daqueles que não possuem acesso à propriedade , também encontram-se paralisados. Diante dessa realidade turbulenta, surgem os grandes conflitos agrários, que envolvem grandes proprietários e uma “massa” de excluídos do acesso à propriedade. A terra, a propriedade reflete à subsistência dos seres humanos, seja no sentido de produção de alimentos ou de acumulação de riquezas. Dessa…