Questão Social Na Linguagem Jurídica

Ciência do Direito ou ao Direito Positivo. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. Para alguns autores, é um sinal de organização de uma determinada sociedade, porque indica a recepção de valores e aponta para a dignidade do ser humano. É a metalinguagem em relação ao direito positivo.. Está acimada linguagem do direito positivo, pois discorre sobre ela. Já o direito positivo são as…

TRIBUTÁRIAS. QUESTÃO 1 Afirmar que uma norma “N” é válida significa dizer que ela pertence ao sistema “S”, pois ser norma válida significa manter relação de pertinencialidade com o sistema “S”. (i) A validade é o vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema do direito posto, de modo que a norma será classificada como válida ou inválida de acordo com a sua pertinencialidade ou não a um sistema normativo. (ii) A vigência é propriedade das regras jurídicas…

direito. As questões fundamentais da filosofia do direito. Ontologia, gnosiologia e axiologia jurídicas. Os planos e âmbitos do conhecimento do direito como ponto de partida para uma abordagem filosófica do fenômeno jurídico. Os diversos saberes jurídicos. II  Compreensão e pré-compreensão. Memórias jurídicas e pós-compreensão profissional. III  Fato, valor e norma como dimensões essenciais da realidade jurídica. IV – Direito, Estado e Estado de Direito. Origens, desenvolvimento…

Justifique sua resposta em no máximo seis linhas, identificando os requisitos a serem preenchidos. c. Que tipo de procedimento judicial deve a família dos desaparecidos utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha. Questão objetiva 1 Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que: a. Toda morte é real, ou seja, a parada total e irreversível das funções encefálicas. b. A morte presumida sem decretação de ausência só…

distributiva → igualdade proporcional Reta Final Defensoria Pública – SP – Filosofia do Direito – André Gualtieri – Material do Professor o igual depende de um critério político (sociedade ↔ indivíduo, reforma agrária, tributária, bem comum, função social) • Equidade → acabamento final da justiça. Flexibiliza a rigidez da lei. Evita: summum ius, summa iniuria. Justo na concretude (meio termo só pode ser obtido a cada caso concreto). Aristóteles: “É evidente, portanto, que além da…

CONSTITUCIONAL RESUMO: O presente trabalho se propõe a estudar as sanções tributárias sobre a ótica da Constituição Federal analisando os limites do poder punitivo estatal. Para tanto promovemos um exame doutrinário acerca das teorias da norma jurídica e do conceito de sanção. Consideramos a sanção, em sua acepção estrita, como penalidade. Defendemos a existência de um Direito Sancionador único pautado nos princípios constitucionais e na intervenção mínima do direito penal.…

trata de questões genéricas, interpretação e aplicação do Direito. A interpretação jurídica, escolas hermenêuticas, reflexão sobre doutrinas e autores, além da profissão de juiz e seu papel. A perspectiva axiológica afirma que o juiz é portador de valores de que impregna suas sentenças. Há de ser o varão digno que julgue o povo com retidão e veja sempre a Justiça a serviço do homem. Querendo reelaborar a questão do Direito, no caso deve ocorrer uma visão axiológica, fenomenológica e…

Segurança Jurídica Seminário II Espécies Tributárias Clara Miranda dos Santos São Paulo, 23 de março de 2013. Questão 1 Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Os tributos podem seguir a versão tripartite de classificação jurídica, apresentada pelo CTN: imposto, taxa e contribuição de melhoria. O fato gerador da obrigação determina a…

Zetética é uma questão de investigação: é construído um campo de investigação em que as opiniões (proposições) são duvidosas e examinadas repetidamente. Como a palavra grega para designar isso é Zetein, estas tentativas podem ser chamadas de zetéticas. A zetética jurídica corresponde às disciplinas que tendo por objeto não apenas o direito, porém, entretanto, tomá-lo como um de seus objetos precípuos. A zetética dissolve as opiniões pondo-as em dúvida. Questões zetéticas têm uma função…

Bruno Fraga P. Poços de Caldas 2012 “O direito, antes de ser norma e antes de se referir a uma simples relação ou a uma série de relações sociais, é a organização, estrutura e posição da mesma sociedade em que se constitui como unidade, como ente por si mesmo”. (Santi Romano) …