Questão Social Na Linguagem Jurídica

Resumo O artigo PROBREZA E DIREITOS HUMANOS: DA MANEIRA RETÓRICA ÀS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS – UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE DIFERESNTES MODELOS CONCEITUAIS aborda a questão conceitual, apresentando propostas para elucidar, a partir de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos, os conceitos pertinentes à relação entre pobreza e direitos humanos. Além de analisar diferentes modelos conceituais, suas potencialidades e deficiências, bem como sugerir qual deles melhor corresponde ao…

sempre repercussão na própria vida jurídica. Já houve quem dissesse (Ascarelli) que a “ciência do direito” evolui de modo diferente das demais ciências, pois não há uma história da ciência jurídica separada da história do próprio direito.” (p. 39) “ A teoria jurídica da posse evolui e transforma-se à medida que atua, positiva ou negativamente, sobre a própria posse, no convívio social.” (p. 39) “ Uma comunicação tem sentido informativo quando utiliza a linguagem para descrever…

constituição simbólica no ordenamento jurídico brasileiro. Visa estudar o conceito e modo de elaboração da constituição simbólica e o seu processo no Brasil. A partir disso, levanta as características desse tipo de constituição e suas consequências sociais. Para tanto, se utiliza das pesquisas bibliográfica e documental, no intuito de obter os dados que revelem a realidade supracitada. Finalmente, pondera o contexto em tela e sugere mecanismos de controle e mitigação desse fenômeno, com…

Apostila de Língua Portuguesa, Linguagem Jurídica e Metodologia Reprodução proibida sob pena de violação de Direitos Autorais Ana Dorotéia Arantes Medeiros 1 Argumentos Jurídicos 1. Argumentos Argumentação ou argumento é o raciocínio mediante o qual tenta-se provar ou refutar uma tese. Seu objetivo é, pois, persuadir ou convencer alguém de sua verdade ou validade. Em outras palavras, o processo de argumentação consiste em defender ponto de vista desenvolvendo raciocínio,…

zetéticas da própria dogmática jurídica, ao longo de toda a exposição. A palavra zetético ( zetein em grego) está de certa forma afastada do senso comum, mas significa investigar, perquirir. Já a palavra dogmático ( dokein em grego) liga-se ao doutrinar e está muito mais presente no senso comum teórico do jurista, embora boa parte dos textos não se dedique a uma explicitação rigorosa do seu significado, que é, de forma equivocada, assumido como sinônimo de teoria jurídica, em seu…

no qual o autor define a lei como a união de regras primárias e regras secundárias. E defende que a existência do Direito é definida pelas práticas sociais complexas as quais estipulavam a formação das fontes sociais do Direito. Hart também esboça a questão da textura aberta da linguagem, e em particular, da linguagem jurídica que mantém normas jurídicas com termos genéricos, vagos e controvertidos. Além de estabelecer semelhanças, disparidades e convergências fáticas entre “direito” e…

Funções e emprego da linguagem Linguagem é um sistema de signos utilizado pelo homem para exprimir e transmitir suas ideias e pensamentos. A linguagem é historicamente tida como: ● Representação do mundo e do pensamento; tendo por função representar o pensamento e o conhecimento humanos ● Instrumento de comunicação, um código; tendo como função principal a transmissão de informações ● Atividade, uma forma de ação; como lugar de interação que possibilita aos membros de uma sociedade a…

orçamentárias. A perspectiva inédita deste trabalho, pois, revela-se fulcral para fundamentar tanto a determinação pelo Judiciário de imprescindíveis tarefas estatais quanto o controle social dos gastos públicos, lastreados no respeito à Lei do Orçamento. Palavras-chave: Hermenêutica filosófica. Interpretação jurídica. Escolhas orçamentárias. Políticas Públicas. Orçamento Público. 1 Introdução O trabalho de Hans-Georg Gadamer, importante hermeneuta do séc. XX, foi contribuição de…

COSTUME: quando algum tipo de tensão social leva a uma norma. VIGÊNCIA: dimensão temporal da validade. 3 funções da NORMA (PRESCRITIVA): proíbe, permite ou obriga. FATO TEMPORAL: descrição fática (se utiliza de documentos, testemunhas...) Kelsen leva 2 tradições: a de que o Direito deve levar o valor Justiça, mas não como instrumento único, devendo considerar também a característica realista (empírica) de ater aos fatos. A norma sanciona e propõe. A norma jurídica é objeto puro…

diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: Direito é o conjunto de normas jurídicas válidas num país, que busca organizar as relações intersubjetivas de uma sociedade. Assim, o direito se destina a regular a conduta das pessoas no convívio social, umas com relação às outras. Existem muitas diferenças entre o direito positivo e a Ciência do Direito, são dois corpos de linguagem distintos. O direito positivo se volta para a disciplina do comportamento humano,…