Questão Objetiva Natureza Jurídica Do Nascituro

fundamentalmente com o conceito de capacidade e não com o conceito de personalidade conseguindo asfixiar o conceito de personalidade no conceito de capacidade. O código de 2002, diferente do seu antecessor, considerou a premissa de que a categoria jurídica fundamental do sistema são os direitos à personalidade, uma vez que somente protegendo aquele que dispõe de personalidade é que assegura um sistema voltado à pessoa. Assim, os direitos da personalidade trazem consigo uma idéia de…

gerou mudanças no núcleo familiar ocasionando a necessidade de leis para regular essas relações familiares, protegendo as crianças, adolescentes e demais que necessitem de alimentos. Em um segundo momento, será definido o termo alimento, sua natureza jurídica, características e classificação. Bem como, quem são os sujeitos da obrigação alimentar e as causas que dão ensejo ao pedido de alimentos, a exemplo, a dissolução do casamento e da união estável. Por fim, abordar-se-á a vigência e…

genitores e acaba atingindo parentes extensivos do genitor não guardião, com ofensas sem limites, inclusive morais, cometidas através dos filhos, o conjunto desses ataques recebe o nome de Alienação Parental, tema de nossos estudos. Mas, embora a questão tenha nos casais separados o campo profícuo, isso não quer dizer que a alienação parental seja um fenômeno restrito ao contexto de dissolução da sociedade conjugal. Baseado em uma sociedade que vê dia após dia mudanças de comportamento…

porque as características pessoais do adquirente não têm como atrapalhar o desenvolvimento do negócio social. 3) Sociedades personificadas: como já vimos no início desta explanação, sociedade personificada ou regular é a que tem personalidade jurídica adquirida ao registrar o ato constitutivo no órgão competente, que é Junta Comercial, para a sociedade comercial, e Cartório de Registro Público de Títulos e Documentos, para a sociedade simples. Sociedades personificadas são as de…

expressão “homem e mulher”, para adotar uma interpretação sistemática em que a Constituição apenas arrola modelos de família sem excluir outros modelos. - Pergunta: os casais homoafetivo podem se casar? Resposta: o STF não abordou em nenhum momento a questão do casamento por pessoas do mesmo sexo, restringindo o debate à união estável. Historicamente entendia-se que o casamento de pessoas do mesmo sexo era inexistente, com base na leitura de Zachariae von Linghental (1850) fez no…

Coordenadores: Marcelo T. Cometti Fernando F. Castellani Sumário TÍTULO I – PARTE GERAL CAPÍTULO I – PESSOAS NATURAIS ............................................................................ 3 CAPÍTULO II – PESSOA JURÍDICA ............................................................................... 9 CAPÍTULO III – FATO JURÍDICO .................................................................................. 15 CAPÍTULO IV – DOMICÍLIO .............................................

DE PAULA CARDOSO DOS REIS Aula 20/02/2015 Ementa  Introdução do Direito Civil  Personalidade Jurídica  Pessoas Naturais  Pessoas Jurídicas  Bens  Fatos Jurídicos  Extensão do Direito Bibliografia  Maria Helena Diniz  Silvio Rodrigues  Sílvio de Salvo Venosa  Cristiano Charles de Farias  Orlando Gomes  Pablo Stolze Gagliano  Outros Livros para a prova:  Flávio Cartuci Avaliação N1: Objetiva e discursiva + participação + trabalho (provavelmente) N2: 1ª Parte INTRODUÇÃO AO…

importância para a sociedade brasileira, pois qualquer pessoa está sujeita a um ataque contra a sua integridade física, portanto é importante ressaltar que contamos com um instituto que resguarda o cidadão na reação à agressão de outrem. As objetivas deste trabalho são expor as situações relacionadas as excludentes de ilicitude bem como melhor explicar uma delas, qual seja, a legítima defesa, esclarecendo sua aplicabilidade em benefício próprio ou de terceiros e os requisitos para…

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ?a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a…

comercias. Não houve dano direto a honra, mas sim a sua imagem, inclusive com finalidade econômica. Art.5, X CR/88 e art.12 CC. Poderá exigir a retirada da propaganda e perdas e danos cabíveis. Houve dano a imagem, art.5, caput CR/88. Questões objetivas: I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo: a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade b-) animais e plantas têm, em…