Aula ll civil 01

Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. Docimasia hidrostática de Galeno. Natureza jurídica do nascituro. Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. CAPACIDADE CIVIL: conceito e distinções. Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física. A incapacidade e o impedimento. Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa. Suprimento e cessação da incapacidade civil. Tutela e curatela. Capacidade negocial e Capacidade especial. Assistência e representação. Estado civil. 1) Conceito – A pessoa natural é o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres (art. 1º, CC). Para ser pessoa, basta existir. 2) Capacidade – É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da capacidade. Espécies: a) de direito/gozo (art. 1º, CC); b) de fato/exercício (realizar por si atos da vida). 3) Começo da personalidade natural Art. 2º, CC Teorias: a) Natalista - a personalidade começa com o nascimento com vida. A maior parte dos civilistas entende ser essa a teoria adotada pelo Código Civil, que preconiza no art. 2º, primeira parte: "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida". Ou seja, partir deste momento, começa a existência da pessoa natural e esta pode ser titular de direitos e obrigações. (Docimasia hidrostática de Galeno) b) Concepcionista - a personalidade jurídica se iniciaria no…

Capacidade DIREITO CIVIL I Título Da pessoa natural - Personalidade e Capacidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos  Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade…

Personalidade jurídica: aquisição e perda BETO ESCALIBUR JR., playboy milionário e famoso, freqüentador conhecido da noite paulista e de preferências sexuais peculiares, aos trinta anos de idade, solteiro, sem filhos, descobriu ser portador de mal incurável e que lhe restavam poucos meses de vida. Em razão desse fato, dispôs sobre seu valioso patrimônio (um terreno de 10.000 metros quadrados em Búzios/RJ, uma mansão no bairro dos Jardins/SP, dois apartamentos na Riviera francesa, uma…

DIREITO CIVIL I ATIVIDADE DE REPOSIÇÃO (para quem não entregou os exercícios semanais) Entrega no dia da prova (AV1) Para quem não entregou os exercícios da Semana 02 – Pessoa Natural Caso Concreto 1 Tema: Natimorto e Nascituro A partir da hipótese tratada no acórdão a seguir, responda, justificadamente, às questões. Responsabilidade Civil. Casa de Saúde. Feto natimorto. Sentença que concluiu, com base no laudo pericial, que…

AULA 2 Caso Concreto 1 Personalidade jurídica: modos de aquisição. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? RESPOSTA: Não, pois a partir do momento do nascimento, quando é caracterizado a vida, ela passa a ter personalidade jurídica , o registro apenas formaliza o ato. b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais? RESPOSTA: O registro civil do nascimento da…

DIREITO CIVIL RESPOSTAS PEDRO ANTONIO IRINEU JACO DE OLIVEIRA COSTA DIREITO NOTURNO MAT: 201202112481 Semana 2 Caso Concreto 1: Personalidade jurídica: modos de aquisição. a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? R. Não, pois a partir do momento do nascimento, quando é concretizada a vida, ela passa a ter personalidade jurídica. b) Qual a função do registro civil das pessoas…

Alcântara, Maranhão. Responda justificadamente. No caso em tela supondo-se que todos os corpos desapareceram em razão das altas temperaturas a que foram submetidos, pode-se dizer que ocorreu o fenômeno jurídico da comoriência? Qual a relevância do instituto? Caso sua resposta seja afirmativa, JUSTIFIQUE. Caso seja negativa, aponte o fenômeno jurídico que ocorreu e EXPLIQUE-O. Caso Concreto 3 Tema: Natimorto e Nascituro A partir da hipótese tratada no acórdão a seguir,…

não se estabeleça sucessão entre os comorientes. “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu os outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. A consequência do preceito é que não se estabelece sucessão entre os comorientes.” FÜHRER, Maximiliano Cláudio Américo. Resumo de direito civil. 28ª edição. 2003. Caso Concreto 3 Tema: Natimorto e Nascituro A partir da hipótese tratada no acórdão a seguir, responda,…

comoriência, assinale a alternativa correta: A Trata-se de morte simultânea entre dois ou mais indivíduos que faleceram na mesma ocasião e no mesmo local. B Não há transferência de bens entre os comorientes, quando parentes uns dos outros, sendo chamados seus herdeiros à sucessão. C Para a caracterização da comoriência, a morte simultânea é uma presunção legal absoluta, não se admitindo prova em contrário. D Todas as alternativas estão corretas. Quanto à morte presumida,…

interpretação dos institutos de direito civil de modo que seus institutos sejam instrumentos de proteção e promoção da dignidade humana. Consiste ainda na nova forma de aplicação do direito civil de maneira que seus institutos percam o caráter absoluto herdado do estado liberal e se tornem instrumento de efetivação o único valor absoluto do nosso ordenamento jurídica que é a pessoa humana concretamente considerada. Caso 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz…